Uma denúncia contra o massacre de Pinheirinho, encaminhada à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA), foi tornada pública no último dia 22, na Faculdade de Direito da USP. O documento foi enviado pelo procurador Márcio Sotelo Felippe, com outros defensores de Pinheirinho (magistrados, juristas, políticos e voluntários). Na denúncia, é pedida a reparação dos danos humanos e materiais causados pelo brutal massacre e exige-se a investigação e punição dos culpados.
Procurador Márcio Sotello Felipe
A reintegração de posse da região de Pinheirinho, na cidade de São José dos Campos, interior de São Paulo, foi considerada uma ação truculenta da Polícia Militar. Em março, um relatório divulgado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe) registrou mais de 1,8 mil denúncias de violações de direitos humanos que teriam ocorrido em janeiro, durante a operação.
Ao abrir o evento, o procurador do Estado, Marcio Sotelo Felippe explicou que diante da conclusão de que houve crime de Estado (foi autorizado por pessoas de “peso funcional”), e diante da omissão no tocante as apurações e punições no âmbito interno dessas violações de direitos, não restou alternativa senão levar o caso à Corte Internacional. “O sentido desse ato é dizer que cada vez que o Estado cometer isso, vamos para o confronto, não com violência, mas com instrumentos legítimos para que coisas como essa não fiquem sem resposta”, ponderou.
Procurador Márcio Sotelo Felippe
A denúncia é assinada pelas seguintes entidades e pessoas: Rede Social de Justiça e de Direitos Humanos; Associação por Moradia e Direitos Humanos – ADMS; Sindicato dos Advogados de São Paulo; Marcio Sotelo Felippe; Fabio Konder Comparato; Celso Antonio Bandeira de Mello; Cezar Britto; José Geraldo de Sousa Junior; Dalmo de Abreu Dallari; Aristeu Cesar Pinto Neto; Antonio Donizete Ferreira; Nicia Bosco; Giane Ambrósio Álvares e Camila Gomes de Lima.
Deputado Estadual Adriano Diogo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo
O Advogado da Associação dos Moradores de Pinheirinho, Antonio Donizete Ferreira, explicou que paralelamente à denuncia à OEA, há uma representação no Conselho Nacional de Justiça - CNJ, pedindo punição administrativa para os membros do Poder Judiciário que contribuíram diretamente na ação que culminou como massacre de 22 de janeiro, a saber: Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Cândido Além, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rodrigo Capez, juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marcia Faria Mathey Loureiro, juíza da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, juiz da 18ª Vara Cível do Fórum Central João Mendes Júnior.
Presidente da Associação Juízes para a Democracia
O deputado Marco Aurélio de Souza contou que estava presente no dia da desocupação e que era o dia em que a população dormia mais tranquilamente, já que no dia anterior haviam recebido a notícia de que as negociações entre os interessados seguiriam e que não havia risco de desocupação imediata. No entanto, a tropa de choque usando técnicas de guerra chegou de madrugada apavorando: “Foi utilizada técnica israelense de guerra, celulares não funcionavam, jogaram bomba até contra o defensor público.” Segundo ele, os ex-moradores de Pinheirinho vivem até hoje assustados e evitam falar com qualquer um que não conheçam, pois estão ameaçando cortar o auxílio aluguel dos que aparecerem na imprensa.
No dia seguinte ao ato denúncia, regressamos à SJC para mais uma reunião com os moradores no 'campão', e pudemos constatar que após cinco meses do covarde ataque da força policial do Governo do Estado de São Paulo e da Guarda Civil Metropolitana do Município de São José dos Campos, contra os moradores do Pinheirinho, ainda há pessoas sem ter onde morar, muitos vivem amontoados em pequenas casas que abrigam mais de cinco famílias, aqueles que conseguiram um lar, vivem com medo de perder o auxílio aluguel.
Íntegra da denúncia à OEAMais informações:
Blog Advogados para a Democracia
Defensor Público afirma que ação no Pinheirinho foi estado de exceção
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