As políticas públicas para internet na regulamentação do marco civil

O acesso à internet e a condução de ações relativas ao seu desenvolvimento são fatores importantes dentro do contexto da garantia de direitos fundamentais na rede. Inclusive, o texto, no Art. 7º, condiciona a realização plena dos direitos de cidadania, como privacidade e liberdade de expressão, ao acesso à internet.

O MCI prepara o terreno para que a universalização do acesso à internet ocorra de forma justa, equânime, garantindo a liberdade de expressão para todas e todos.

No campo do desenvolvimento e acesso à internet se destacam a essencialidade e a qualidade do serviço de internet; a não suspensão de conexão, salvo por débito do usuário; os mecanismos de governança multiparticipativa; as ações e programas de capacitação para o uso da internet, de forma segura, consciente e responsável; as iniciativas de fomento à cultura digital e uso da rede; o governo eletrônico; e os estudos e planos relacionados ao desenvolvimento e uso da internet no país.

É muito importante atentarmos para o que a lei discorre sobre a necessidade de se estabelecer mecanismos de governança democrática, colaborativa e transparente com a presença de todos os setores da sociedade e com garantias de participação do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) na gestão, expansão e uso da Internet no Brasil. Através dessas diretrizes, prevê-se que as discussões sobre tudo que envolve a Internet no Brasil, desde o que interessa aos provedores e até aos usuários, passem por um processo de debate bastante democrático e que busca legitimar as decisões de políticas de internet no Brasil e, acima de tudo, garantir que a sociedade tenha voz nos processos de tomada de decisão deste espaço comum.

Este modelo pode ser adotado em todos os âmbitos em que haja discussões relativas à Internet, desde municipais até federais, e é fundamental ocuparmos estes espaços para avançamos também em outras pautas regulatórias, como a lei de proteção de dados pessoais e a revisão da lei de direitos autorais. A interação destes três marcos legais, com a garantia da pressão da sociedade civil para que elas tenham o caráter mais progressista e de respeito aos direitos humanos, garantirão que o ambiente da rede seja cada vez mais democrático e a vivência dentro dele respeite ao máximo a liberdade de expressão de cada usuário.

Como medidas mais concretas e urgentes, destacamos que o decreto deva adotar:

• regime público para a banda larga imediatamente,
• concessões públicas com novos contratos (em 3 anos);
• fortalecimento da Telebrás (próxima LOA), com alocação de recursos de 1 bilhão por ano até o cumprimento da universalização do acesso;
• criação de pelo menos 3 backbones internacionais para promoção da redução de custos de link e maior resiliência da rede;
• expansão do programa de cidades digitais (próxima LOA), com meta de 5 anos para atender 100% dos municípios brasileiros de acordo com termo de referência do programa;
• instituição de política interministerial de redes livres (próxima LOA);
• previsão de flexibilização regulatória a ser instituída pela Anatel com adoção de soft licenses ou inexigibilidade de autorização para prestação de serviços com uso de radiofrequências e iluminação de fibras ópticas para fins públicos ou comunitários, no prazo de 1 ano.

Dê sua opinião sobre as contribuições do Marco Civil Já para Políticas de Desenvolvimento da Internet na consulta pública, clicando aqui. 

Fonte: Marco Civil Já

América Latina: cenário de complexidades

Para além dos aspectos de conteúdo e infraestrutura, a análise de características históricas de cada nação é fundamental para traçarmos o perfil de um determinado sistema midiático. O recente passado autoritário e um sistema altamente concentrado de mídia privada acabam por oferecer realidades muito semelhantes para a a América Latina. Neste sentido, as temáticas referentes às Políticas de Comunicação na região contam com um desenvolvimento peculiar. Os períodos – ainda não muito distantes – de regimes ditatoriais na região trouxeram um duplo efeito perverso:

• Na época, o cerceamento da liberdade de imprensa e expressão – afetando fortemente os meios de comunicação .
• Nos dias de hoje, o impacto de tais medidas contribui para que a tentativa de qualquer regulação no setor seja equivocadamente taxada como censura.

Ditadura e as comunicações

No caso do Brasil,  para além da censura, o regime ditatorial atuou fortemente no sentido de fortalecer as redes de televisão como parte de suas estratégias de poder. Isso aconteceu tanto por meio dos subsídios diretos a essas empresas (incluindo verbas oficiais de publicidade), quanto pelo financiamento da interligação entre as cabeças-de-rede e as afiliadas, utilizando a rede de telecomunicações do governo (naquela época, por meio da tecnologia de microondas). Como mostra Othon Jambeiro, no livro A TV no Brasil no Século XX , “os militares viam na televisão um instrumento importante para promover suas ideias sobre segurança nacional e modernização das estruturas econômicas e sociais do país”.

Felizmente, essa perspectiva está sendo dissipada com a consolidação da democracia e com a necessidade de intensificação – imposta grandemente pela revolução tecnológica – da discussão sobre os marcos regulatórios para o setor.

Nesse momento, por exemplo, países como Argentina, Brasil, Equador e Uruguai debatem e promovem alterações importantes em suas legislações relacionadas aos meios de comunicação. Iniciativas não estatais, como a Observatorios en Red (Rede de Observatórios de Mídia) e a regional latino-americana do Global Forum for Media Development (Fórum Global para o Desenvolvimento da Mídia) também são tentativas recentes de contribuir para essa agenda.

ANDI - Comunicação e Direitos

A necessidade de pluralidade

Se, por um lado, são necessários mecanismos reguladores para varrer a censura dos regimes constitucionais que se adotam nas democracias contemporâneas – a fim exatamente de garantir que haja liberdade de expressão e de imprensa –, por outro, cada vez mais, faz-se necessário estabelecer marcos legais que regulamentem o exercício dessas liberdades. Isso significaria, em linhas gerais, que deverão também existir modelos reguladores destinados a orientar a atuação dos meios de comunicação de massa.Isso não deve ser confundido com limites à divulgação de informações, mas como estímulo ao pluralismo.

Quando o exercício das liberdades de expressão e de imprensa tem lugar em um contexto no qual prevalecem os meios de comunicação de massa, entre os problemas mais graves que podem surgir está a ausência, nos debates públicos, de uma maior diversidade de vozes. Isso ocorre porque diversos agentes importantes terminam encontrando sérias dificuldades ao conseguir visibilidade nos espaços midiáticos – o que faz com que o direito humano à informação (outros diriam: à comunicação) se torne algo restrito em função da limitada pluralidade da própria mídia.

Tendo em mente esses limites, não se pode deixar de afirmar que, na democracia, a liberdade de expressão não pode ser entendida como mera liberdade negativa (“ninguém me proíbe de falar”); ela consegue se fortalecer tão somente quando vem associada ao direito positivo de participação na esfera pública, uma questão na qual os meios de comunicação ocupam papel fundamental.

Neste contexto, ao longo das últimas décadas, os Estados Nacionais vem estabelecendo distintas formas de garantir mais vozes no espectro magnético: regulando a propriedade dos meios de comunicação, regulando o chamado direito de antena ou regulando o direito de resposta, por exemplo.

Liberdade de "empresa"

Há pelo menos dois limites estruturais à ação dos meios de comunicação que devem ser ressaltados quando discutimos os direitos (as liberdades) que são garantidos à mídia e recordamos que para cada direito correspondem deveres: a origem social dos profissionais dos veículos de comunicação e a natureza das empresas.

No que concerne aos profissionais, eles contam com a capacidade de conceder à sua própria perspectiva sobre a sociedade uma visibilidade sem igual e de fazer – intencionalmente ou não – com que essa perspectiva seja percebida como a única possível ou a mais importante.

No que tange aos grupos de comunicação, dá-se uma semelhança evidente: todas são empresas, pautadas por interesses próprios que se destinam à manutenção de uma ordem capitalista. Por essa razão, as corporações de mídia tendem a conceder uma escassa visibilidade às posturas que questionam elementos da estrutura básica do sistema (modo de produção e divisão do trabalho, por exemplo). Da mesma maneira, dificultam o avanço das demandas que recaem contra os interesses de seus proprietários e formam grupos de pressão para impor seus desejos.

Assim, pode-se dizer que atualmente a liberdade de expressão em muitos de nossos países é, grosso modo, a liberdade das empresas de comunicação. Ou seja, os únicos agentes em nossas sociedades que não enfrentarão impedimentos ao expor seus interesses nos horários de maior audiência são os proprietários de empresas de radiodifusão e de empresas dos meios de comunicação em geral.

Isso posto, é inegável que o direito de liberdade de imprensa demanda, ao mesmo tempo, um conjunto de deveres (ou regulações) para que os meios de comunicação de fato tenham as condições de garantir suas funções centrais nas democracias.

Isso poderia ser conseguido por meio da desconcentração da propriedade, da implementação do direito de antena (a garantia de que grupos sociais e políticos significativos possam ter acesso aos meios de comunicação social, o que se converteria de maneira efetiva em uma forma legítima de representação pública), o fortalecimento dos meios de comunicação comunitários, a produção independente, a regionalização dos conteúdos – todos esses exemplos de ações reguladoras que contribuiriam para garantir a pluralidade e, por conseguinte, liberdade de expressão mais ampla.

Como afirma o filósofo Renato Janine Ribeiro em seu artigo "O poder público ausente: a televisão nas mãos do mercado", não se trata de reduzir nem de coibir a liberdade. Trata-se de dar-se conta de que poucos exercem tal liberdade – basicamente em função do capital de que dispõem – e que este meio constitui um dispositivo de controle desses poucos em favor de seus próprios interesses.

Fonte: ANDI - Comunicação e Direitos

Liberdade de expressão e de imprensa

Nas primeiras experiências democráticas, tais como a pólis grega, é possível vislumbrar como o uso da palavra e de todas as formas de expressão foi promovido a um fundamento essencial da vida pública. Já se entendia, naquele momento, que o livre pensamento e a manifestação dessas idéias seriam princípios elementares para o exercício da cidadania.

A comunicação de massa, a partir de invenções como a imprensa de Guttemberg, transformou a amplitude da liberdade de expressão. Muito rapidamente, a discussão sobre o tema passou a caminhar lado a lado com o debate sobre a liberdade de imprensa, já que, diante da mediação crescente do discurso político pelos veículos informativos, não era mais somente a liberdade individual que se tornava central para os regimes democráticos.

Assim, a construção dos Estados liberais – ainda que não necessariamente democráticos – começou a estar intimamente conectada com a capacidade de assegurar os direitos civis, entre os quais se destacava a liberdade de expressão, de imprensa e também de religião.

São várias as funções da liberdade de expressão enquanto pilar de uma democracia. Uma delas consiste em permitir que os eleitores tenham acesso a informações relevantes para a tomada de decisões sobre quem ocupará os postos de representação popular.

Outra função está relacionada à ideia, já fortemente aceita, de que a imprensa é parte do sistema de freios e de contrapesos inerente à experiência democrática – como defendiam, em especial, os federalistas norte-americanos. Relacionado a isso está o fato de não haver accountability ou responsabilização efetiva por parte dos governantes eleitos sem liberdade de expressão nem imprensa livre.

Um terceiro aspecto, conforme nos alerta o filósofo alemão Jürgen Habermas, refere-se ao fato de que a construção de uma esfera pública de debates, que constitui um elemento básico das democracias, somente se torna possível em um ambiente com liberdade de expressão e de imprensa. Ou seja, a liberdade de expressão e de imprensa protege e promove as principais funções dos meios de comunicação.

Fonte: ANDI Comunicação e Direitos

VÍDEO: A TELEVISÃO ME DEIXOU BURRO DEMAIS. HOMENAGEM AO PIG!

Revista Fórum comemora 10 anos dia 24/09 com festa/debate

Confira a programação da festa-debate da Fórum

Fórum promove no próximo sábado (24) sua festa de aniversário dez anos. Veja quem já confirmou presença.

Por Redação [22.09.2011 12h20]
A revista Fórum promove no próximo sábado (24) sua festa de aniversário dez anos. A celebração acontece na Casa do Fora do Eixo em São Paulo (rua Scuvero, 282, Cambuci), e a programação de debates já praticamente fechada. Além da confraternização e de shows ao vivo, serão nove mesas  de debates, transmitidos pela internet a partir das 10h do sábado. Confira abaixo quem estará nas mesas de discussão:
Programação de Debates

10h: Que desafios democráticos nos impõem as novas possibilidades de comunicação?
Sergio Amadeu – Ativista digital, doutor em Ciências Sociais e professor da Universidade Federal do ABC
Ivana Bentes – Doutora em comunicação e diretora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ECO-UFRJ)
Guilherme Varella – Graduado e mestrando em Direito pelo Largo São Francisco (USP), gestor cultural e músico. Atua com advogado do Instituto de Defesa do Consumidor ((Idec)
Pablo Capilé– Produtor cultural, idealizador e co-fundador do Espaço Cubo, em Cuiabá, um dos coletivos fundadores do Circuíto Fora do Eixo, em 2005.
Renato Rovai – Jornalista, mestre em Comunicação pela ECA-USP, midialivrista, blogueiro sujo e editor da Revista Fórum
Alexandre Schneider – secretário de Educação da cidade de São Paulo

11h30: Juventude, ruas e rede: o desafio da política
Carolina Rovai – Estudante de Ciências Sociais e estagiária da Revista Fórum
Cauê Ameni – Estudante de Ciências Sociais e estagiário do site Outras Palavras
Lais Melini – Coletivo Fora do Eixo

12h: O legado do Fórum Social Mundial e dos dias de Ação Global para a era das Redes
Henrique Parra – Professor Doutor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)
Fábio Malini – Professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), blogueiro e ativista da Rede Universidade Nomade.
Lia Rangel – Jornalista, fundadora da Casa de Cultura Digital, foi coordenadora da TV Brasil, Canal Integracion e coordenou a experiência de jornalismo participativo no Roda Viva, da TV Cultura.

13h: Um século para impropriedades: o comum e o sustentável
Miguel S. Vieira: Editor –  Graduado em filosofia e especializado em propriedade intelectual. Cursa doutorado em educação, sobre o tema “Bens comuns intelectuais e mercantilização”.
Ale Abdo – Cientista molecular e commonista praticante, pesquisador da Fiocruz, professor convidado do departamento de computação do IME-USP e organizador de cursos livres sobre colaboração e compartilhamento.
Rodrigo Savazoni – Ativista e realizador multimídia, fundador da Casa da Cultura Digital, diretor-geral do Festival CulturaDigital.Br (www.culturadigital.org.br), integrante do Grupo de Pesquisa em Cultura Digital e Redes de Compartilhamento da Universidade Federal do ABC.

14h: Orientação Sexual, gênero e um certo comportamento estúpido
Vange Leonel – cantora, compositora e escritora. Autora do livro Grrrls – Garotas Iradas.
Maria Frô – Historiadora e blogueira.
Tica Moreno – Organização Sempreviva Feminista, ONG que gerencia o escritório da Marcha Mundial de Mulheres (MMM).

15h: Política, movimentos e rede
Victor Farinelli – Jornalista, colaborou como correspondente free lancer na Argentina para diversos meios (Estadão, Lance, entre outros). Mora no Chile desde 2006, onde colabora com o portal Opera Mundi. Tem realizado reportagens sobre o movimento dos estudantes chilenos.
Bruna Angrisani – Jornalista, formada pela Universidade Católica de Santos, e pós-graduada em comunicação audiovisual pela Universidad de Santiago de Compostela. Atualmente reside em Barcelona, onde participou do Movimento dos Indignados e esteve nos acampamentos da Plaza Catalunya. Organiza o blog Naranja Orgánica.
Juan Pessoa – Jornalista, participou da campanha de internet de Dilma Roussef, no Brasil, e de Ollanta Humala, no Peru.
Lino Bochinni: jornalista e blogueiro do Desculpe a Nossa Falha.

Debate 16h:  Blogosfera política: seus efeitos e contornos
Luis Carlos Azenha –  Jornalista e blogueiro.
Rodrigo Vianna – Jornalista e blogueiro.
Dennis Oliveira – professor da Universidade de São Paulo e blogueiro.
Eduardo Guimarães – representante comercial e blogueiro.

17h: De que economia estamos falando?
Luis Nassif – jornalista e blogueiro.
Marcio Pochmann – economista e presidente do IPEA.
Ladislau Dowbor – professor de Economia da PUC-SP.

18h30: O Caso Zara, imigração e trabalho escravo
Leonardo Sakamoto – Diretor da Repórter Brasil, blogueiro, jornalista e doutor em Ciências Sociais.
Paulo Illes – Diretor do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC).
Adriana Delorenzo – Jornalista, repórter da Revista Fórum e editora do blog das Cidades.

19h15: Arena livre e entrevistas com participantes da festa.
20h– mesa de encerramento com os provocadores e equipe da Fórum.

*Reunião Paralela – Um novo site para São Paulo

Às 14h blogueiros e ativistas digitais paulistanos estão convidados para a reunião que vai discutir a criação de um novo site para São Paulo. Esse site vai tratar basicamente das questões de São Paulo e tem por objetivo ser construído de forma colaborativa.
Coordenação da reunião: Rodrigo Vianna, Glauco Faria, Adriana Delorenzo e Márcia Brasil.
Apresentação inicial do projeto: Renato Rovai
*Esta reunião está fora da programação que será transmitida por questões técnicas.

Garanta seu convite aqui.

Santos terá encontro das redes sociais dia 08.10, neste sábado.

Arte: Roberto Locatelli

O I Encontro de Blogueiros Progressistas da Baixada Santista será marcado pela presença de blogueiros, tuiteiros, facebookeiros, comunicadores, internautas no geral. Parlamentares das cidades de Santos, São Vicente, Praia Grande, Guarujá, Cubatão, São Paulo entre outras cidades, também estarão presentes no encontro.

O evento irá discutir liberdade de expressão e direito à comunicação, Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e redes sociais, com transmissão ao vivo pela TV Linha Direta, no portal do PT de São Paulo.

Parlamentares como  Telma de Souza (PT-SP) e Antonio Mentor (PT-SP), Prefeita Maria Antonieta do Guarujá e blogueiros como Conceição Oliveira, Renato Rovai, Eduardo Guimarães, Altamiro Borges, Luis Nassif e Pastor Marcos Dornell participarão deste Encontro.

O I Encontro de Blogueiros de São Paulo aconteceu em abril deste ano, ainda antes da edição nacional, em junho.

As inscrições podem ser feita aqui

Programação 


08:00- Café da manhã-  cortesia da Comissão Regional.

09:00 – Abertura do evento- Prefeitos, vereadores e comissão.

10:00- Debate: “ Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular”

Debatedores:  Deputado Antonio Mentor,  Deputada Telma de Souza , Prefeita Maria Antonieta ( Guarujá), Vereador Pedro Gouvea (São Vicente).

Mediadores: Emerson dos Santos e Vander Fagundes.

12:00 – Almoço Livre

14:00- Debate: Plano Nacional de Banda Larga, Lei dos meios de Comunicação, AI5 digital, Marco Civil da Internet.

Debatedores: Blogueiros  - Conceição Oliveira (Maria_Frô), Renato Rovai (Revista Fórum), Eduardo Guimarães (Movimento dos Sem Mídia), Altamiro Borges(BlogdoMiro), Luis Nassif (AdVivo) , Pastor Marcos Dornell (BlogueirosAT).

Mediadores: Marco Antonio de Lima (Limarco) e Sérgio Telles (Stelles_13)

16:00 - As Redes Sociais como ferramenta de mobilização social. A importância do ativismo digital”

Debatedores: Pedro Custódio (CUFA), Igor Felipe do (MST) , João Carlos Camará (Ong Camará), Rafael Ambrósio (Ong Ambienta), João Gabriel ( Ong CAC), Francisco Nogueira (Fundação Settaport).

Mediadores: Andréia Lamaison e Daniela Origuella.

Organização: Blogueiros Progressistas de SP e Comissão Regional: Andréia Lamaison (@lamaisonandreia) , Marco Antonio de Lima (@limarco), Kátia Figueira (@katytasv)

Apoio Cultural: Prefeitura do Guarujá,  Prefeitura de Cubatão, Fundação Settaport, SINDPT e CGTB Nacional, CUT ,UGT, TV Linha Direta, MAV-PT/SP, SEEL, Faculdade Santa Cecília, Café da Praça, Locatelli, Rede Brasil Atual, TV Santa Cecília

Serviço:

Data: 08 de outubro de 2011.

Local: Consistório da Universidade Santa Cecília

Endereço: Rua Oswaldo Cruz, 277- Boqueirão – Santos- SP

Horário: das 08:00 às 18:00 horas

Apple anuncia que Steve Jobs não é mais o seu CEO

Steve Jobs: ex-presidente da Apple

A diretoria da Apple acaba de anunciar a renúncia de Steve Jobs do posto de diretor executivo (CEO) da empresa, o qual será assumido por Tim Cook — até então executivo-chefe de operações (COO) da Maçã.

Jobs foi eleito presidente do conselho e Cook entrará para esse grupo, imediatamente.

Ato em Brasilia contra o AI5 Digital representará a vontade de mais de 350 mil Brasileiros

Conhecido pelo nome AI-5 Digital

As petições do Mega Não,  da Avaaz, do IDEC, a Carta do Fórum da Cultura Digital e a Petição dos Coletivos somam mais de 350 mil assinaturas contra o PL84/99, popularmente conhecido como AI-5 Digital ou PL Azeredo. O projeto ressuscitou na Câmara após os supostos ataques aos sites do Governo. No último dia 13 de julho, uma audiência pública foi realizada para que a nova legislatura tenha mais conhecimento do mérito do polêmico PL84/99, entretanto como são muitos os problemas do projeto, um Seminário será realizado no próximo dia 24 com quatro painéis abrangendo as questões técnicas, comerciais e sociais do projeto.

La revolucion es ahora

Por Márcia Brasil - Edufuturo - 21.08.2011

O símbolo da coroa de Cristo como repressão à liberdade humana,
imposta pela igreja, bancos e grande mídia  (*PIG)

Banqueiros, igrejas e a grande mídia tentam controlar o mundo. Irmãos acordem, saiam do sofá, de frente da TV,  a revolução já começou. Marchemos, lutemos pelo Estado Laico e contra o controle (capitalista) dos banqueiros.

Leiam os textos e vejam o vídeo, abaixo.

Supremo Tribunal Federal dispensa músico de registro profissional

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (1º) que os músicos não precisam ser filiados a uma entidade de classe para terem o direito de exercer a profissão. Os ministros rejeitaram, por unanimidade, recurso da Ordem dos Músicos, que alegou que teria competência para controlar a atividade. A decisão vale só para este caso, mas cria precedente para que outros músicos consigam na Justiça a dispensa da exigência da carteira de músico. 

Existem orgãos que querem apenas pegar os tributos, mas não ajudam em nada os músicos. Já existe o ECAD, que faz este papel. A OMB é mais um caso de instituição sem utilidade.

1º Encontro Internacional de Blogueiros – 27 a 29 de outubro

Está confirmado o 1º Encontro Internacional de Blogueiros, em Foz do Iguaçu.


O evento vai discutir “O papel da globosfera na construção da democracia”.

São esperados internautas dos Estados Unidos, Europa, Ásia, África e América Latina.

Dentre os convidados internacionais estão o francês Ignácio Ramonet, criador do jornal Le Monde Diplomatique; o espanhol Manuel Castells, autor de diversos livros sobre a cultural digital; a norte-americana Amy Gooldmann, responsável pela rede “Democracy Now”; o espanhol Pascual Serrano, blogueiro e fundador do sítio Rebelion; o blogueiro cubano Iroel Sanches; o coordenador da campanha de Ollanta Humala (Peru), Elvis Moris; o argentino Pedro Bringler, blogueiro e diretor da TV Pública da Argentina.

Há grande expectativa mundial sobre o Encontro Internacional de Blogueiros, uma vez que um dos principais convidados internacionais é o Julian Assange, criador do Wikileaks.




Wikileaks é uma organização transnacional sem fins lucrativos que publica em seu site posts de fontes anônimas, documentos, fotos e informações confidenciais, vazadas de governos ou empresas, sobre assuntos sensíveis. Pela importância e repercussão que teve no mundo nos últimos meses, o Wikileaks e a forma como os governos e empresas de comunicação tratam as informações, devem ser alguns dos principais temas a serem debatidos no Encontro Internacional de Blogueiros.

Sobre o papel da “Globosfera no Brasil” deverão dividir mesa de debate: Paulo Henrique Amorim (Conversa Afiada); Luís Nassif (Blog do Nassif); Hidegard Angel (blogueira carioca); Esmael Morais (blogueiro paranaense).

Nesta semana, o blog oficial do 1º Encontro Internacional de Blogueiros informará dicas de hospedagens em Foz do Iguaçu. (alterações na programação etc, são previstas)

Programação

27 de outubro – quinta-feira:
17 horas – Início do credenciamento;
19 horas – abertura oficial com a presença de autoridades e promotores do evento;

28 de outubro – sexta-feira:
9 horas – Debate: “O papel das novas mídias”
- Ignácio Ramonet – criador do Le Monde Diplomatique e autor do livro “A explosão do jornalismo”;
- Kristinn Hrafnsson – porta-voz do WikiLeaks [*];
- Dênis de Moraes – organizador do livro “Mutações do visível: da comunicação de massa à comunicação em rede”;
* Mesa dirigida por Natalia Vianna (Agência Pública) e Tatiane Pires (blogueira do RS);
14 horas – Painel: “Experiências nos EUA e Europa”
- Amy Gooldman (EUA) – responsável pela rede Democracy Now;
- Pascual Serrano (Espanha) – blogueiro e fundador do sítio Rebelion;
- Richard Barbrooke – jornalista da Rússia [*];
* Mesa dirigida por Renata Mielli e Maria Inês Nassif.
16 horas – Painel: “Experiências na Ásia e África”.
- Ahmed Bahgat – blogueiro do Egito;
- Nadine Mo’wwad – blogueira do Líbano [*];
- Pepe Escobar – jornalista e colunista do sítio Ásia Times Online;
* Mesa dirigida por Sérgio Telles (blogueiro RJ) e Leandro Fortes (CartaCapital);

Dia 29 de outubro – sábado:
9 horas – Painel: “Experiências na América Latina”.
- Iroel Sanchez – blogueiro cubano da página La Pupila Insomne:
- Blanca Josales – secretária de redes sociais do governo do Peru;
- Martin Becerra – blogueiro da Argentina;
* Mesa dirigida por Sérgio Bertoni (blogueiro PR) e Cido Araújo (blogueiro SP);
14 horas – Painel: “As experiências no Brasil”
- Emir Sader – blogueiro e articulista do sítio Carta Maior;
- Luis Nassif – criador do blog do Nassif;
- Esmael Moraes – criador do blog do Esmael.
- Conceição Oliveira – criadora do blog Maria Frô e tuiteira.
* Mesa dirigida por Daniel Bezerra (blogueiro CE) e Altino Machado (blogueiro AC).
16 horas – Debate: A luta pela liberdade de expressão e pela democratização da comunicação.
– Paulo Bernardo – ministro das Comunicações do Brasil [*];
- Jesse Chacón – ex-ministro das Comunicações da Venezuela;
- Damian Loreti – integrante da comissão que elaborou a Ley de Medios na Argentina;
* Mesa dirigida por Joaquim Palhares e Altamiro Borges.
18 horas – Ato de encerramento.
- Aprovação da Carta de Foz do Iguaçu (propostas e organização).
[*] Os nomes com asterisco ainda não foram confirmados.

Inscrições - As inscrições e acertos de viagem e hospedagem devem ser feitos no site oficial. As vagas são limitadas e o prazo de inscrição se encerra em 20 de outubro.

Postado por Márcia Brasil - 31.07.2011

Liberdade de imprensa é ...

Liberdade de imprensa é chantagear políticos…

Liberdade de imprensa é acusar sem provas…

Liberdade de imprensa é espionar celebridades…

Liberdade de imprensa é defender o cartel da informação…

Liberdade de imprensa é fazer lobby em favor próprio no Congresso Nacional…

Liberdade de imprensa é fazer escutas telefônicas ilegais em Londres

Liberdade de imprensa é inventar escutas telefônicas ilegais no Brasil…

Liberdade de imprensa é extinguir o contraditório…

Liberdade de imprensa é criar fichas falsas…

Liberdade de imprensa é criar factóides para a oposição…

Liberdade de imprensa é a oposição repercutir os factóides…

Liberdade de imprensa é acusar os blogs democratas de “chapa branca”…

Liberdade de imprensa é aceitar e barganhar anúncios do governo…

Liberdade de imprensa é especular hipocritamente com a doença alheia…

Liberdade de imprensa é testar hipóteses…

Liberdade de imprensa é assumir-se como partido político de oposição…

Liberdade de imprensa é denunciar a corrupção dos adversários…

Liberdade de imprensa é fazer vistas grossas à corrupção dos amigos…

Liberdade de imprensa é acusar Chávez, Fidel, Morales e Lula…

Liberdade de imprensa é defender Obama, Berlusconi, Faiçal, FHC…

Liberdade de imprensa é banalizar a violência…

Liberdade de imprensa é disseminar o preconceito e o racismo…

Liberdade de imprensa é vilipendiar, caluniar e fugir para Veneza…

Liberdade de imprensa é inventar bolinhas de papel…

Liberdade de imprensa, no Brasil, é para inglês ver…

Liberdade de imprensa na Inglaterra é para brasileiro aprender…

Liberdade de imprensa é divulgar partes do “relatório” do terrorista norueguês…

Liberdade de imprensa é ocultar o direito de resposta ao MST…

Liberdade de imprensa é manipular a opinião pública…

Liberdade de imprensa só vale para o dono do jornal, do rádio e da televisão…

Liberdade de imprensa é para quem paga mais…

Liberdade de imprensa é apoiar as invasões americanas ao redor do mundo…

Liberdade de imprensa é escamotear os genocídios no Iraque, no Afeganistão…

Liberdade de imprensa é apoiar greve de fome de um único dissidente cubano…

Liberdade de imprensa é jogar sujo contra governos progressistas…

Liberdade de imprensa é acusar sem oferecer o direito de defesa…

Liberdade de imprensa é que nem mãe: só a minha é que presta…

Liberdade de imprensa é a liberdade de se criar novas máfias…

Liberdade de imprensa é dar dicas sigilosas para concorrências públicas…

Liberdade de imprensa, às vezes, se compra com 500 mil dólares…

Liberdade de imprensa é aquela que só vale para os apaniguados…

Liberdade de imprensa é ser arrogante com os pequenos…

Liberdade de imprensa é bajular os grandes…

Liberdade de imprensa é difamar celebridades vivas…

Liberdade de imprensa é enaltecê-las depois de mortas…

A Liberdade de imprensa, tal qual é defendida e praticada nos dias de hoje pelos setores mais conservadores da sociedade brasileira, é o apanágio dos ressentidos e a nova trincheira dos hipócritas…

Izaías Almada é escritor, dramaturgo, autor – entre outros – do livro “Teatro de Arena: uma estética de resistência” (Boitempo) e “Venezuela povo e Forças Armadas” (Caros Amigos).

Por Rodrigo Viana


Texto Izaías Almada


Postado por Márcia Brasil - 30.07.2011

Assistam ao vivo o II Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas

Divulguem a Tag  #2BlogProg

Acompanhem ao Vivo - I Encontro de Blogueiros de Minas Gerais

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II Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas (Brasília)

Encontro Nacional continua com inscrições abertas.

O evento será aberto à participação de blogueiros, twitteiros e demais ativistas das redes sociais.

Motivo do Encontro

Luta pelo marco regulatório

O 2º Encontro terá como eixo central a luta por um novo marco regulatório dos meios de comunicação, que garanta avanços na democratização deste setor estratégico, com maior pluralidade e diversidade informativas. Estarão em debate o projeto de regulação da mídia, o Plano Nacional de Banda Larga (PNLB) e a liberdade na internet, entre outros temas. As ações políticas e organizativas para fortalecer a blogosfera progressista também serão alvo de intensa reflexão e polêmica.

A comissão nacional organizadora (CNO) ainda se movimenta para garantir a mesma estrutura do 1º Encontro Nacional, realizado em agosto passado, em São Paulo. A idéia é viabilizar alojamento, refeição e toda a logística do evento. Para isto, a comissão retomou o contato com as entidades cotistas – “os amigos da blogosfera” – e também se reuniu com órgãos do governo federal e do DF.

Até o momento, não conseguimos garantir toda a estrutura. Por isso apela para que os blogueiros acionem as entidades dos seus estados para solicitar apoio financeiro. A cota é de R$ 3 mil reais. Os cotistas terão seus nomes divulgados nos blogs e no baner do evento. Também é sugerido que os blogueiros comprem antecipadamente as passagens, pois há muitos descontos na praça.

O que já aconteceu

Vários Estados promoveram Encontros de Blogueiros. A Comissão Organizadora do Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas apresenta, assim, o balanço dos encontros estaduais e o que mais deliberou. Até o momento, ocorreram os encontros dos seguintes estados:

– Amazonas – 130 participantes

– Ceará – 230 participantes

– Mato Grosso – 70 participantes

– Pará – 40 participantes

– Paraíba – 130 participantes

– Paraná – 40 participantes

– Pernambuco – 310 participantes

– Rio Grande do Sul – 160 participantes

– Rio de Janeiro – 200 participantes

– Rio Grande do Norte – 30 participantes

– São Paulo – 120 participantes

Total de participantes em 11 estados: 1.460

Restam, porém, os encontros de Bahia e de Minas Gerais. Paulo Henrique Amorim deve palestrar no encontro baiano e Eduardo Guimarães e Rodrigo Vianna no encontro mineiro. Os estados do Espírito Santo e do Maranhão não tiveram condições de realizar encontros e o Distrito Federal ocupa-se do encontro nacional e, assim, tampouco realizou encontro local.

Estrutura do Encontro

A Comissão Organizadora oferecerá hospedagem, dois almoços e dois cafés da manhã para os primeiros 400 inscritos. O auditório que sediará o evento será o do Centro de Eventos e Treinamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). A instituição ainda dispõe de 120 camas em seu alojamento. Outros alojamentos serão os da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e os do Albergue da Juventude.

Haverá, ainda, assessoria do Centro de Estudos Barão de Itararé para os que excederem os 400 inscritos aos quais serão oferecidos alojamento e refeições, de forma a ajudá-los a localizar as melhores opções para tais necessidades. Sugere-se aos internautas de Brasília que nos ajudem com hospedagem solidária, ou seja, oferecendo-se para hospedar participantes de outros Estados.

É importante ressaltar que, até o último dia 31 de maio, já havia 211 inscrições, o que deixa apenas 189 vagas disponíveis. Contudo, o auditório da CNTC pode abrigar pelo menos o dobro das 400 pessoas que receberão suporte da Comissão Organizadora.

Contatos e inscrições podem ser feitos através do e-mail contato@baraodeitarare.org.br. O valor da inscrição é de R$ 60, porém estudantes pagarão apenas R$ 20. Finalmente, o evento será integralmente coberto, ao vivo, pela TV dos Trabalhadores (TVT).

Programação do Encontro

Nos próximos dias, serão colocados banner’s nos blogs da Comissão Organizadora, que poderão ser inseridos em quaisquer outros blogs interessados. Os arquivos serão disponibilizados pelo site do Barão de Itararé. Também está sendo programado, ainda para esta semana, um “tuitaço” divulgando o evento. Os blogs da Comissão Organizadora divulgarão detalhes proximamente.

Sexta-feira, 17 de junho, a partir das 19 horas:

Cerimônia de abertura dos trabalhos e mesa com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo Silva, e a blogueira Conceição Oliveira. Em seguida, a deputada Luiza Erundina debate com os professores Fábio Konder Comparato e Venício Lima.

Sábado, 18 de junho, a partir das 9 horas:

Após inúmeros contatos, a CNO concluiu a programação do 2º Encontro Nacional. Segundo Ênio Barroso, do blog PTrem das Treze, o ex-presidente Lula confirmou que estaria presente ao evento. Mas, como informava Renato Rovai, da comissão nacional, ainda não estava formalizada a sua participação. Agora, a presença de Lula está prevista, inicialmente, para o fim da tarde de sábado.

Haverá uma série de oficinas autogestionadas, conforme descrição abaixo. Os interessados devem apresentar propostas e serão responsáveis por organizar as atividades. As propostas de temas e nomes também devem ser enviadas para o endereço: "contato@baraodeitarare.org.br". Até o momento as oficinas são:

- Partidos e Blogosfera – ex-ministro José Dirceu e os deputados Renato Rabelo, Brizola Neto, Jean Wyllys e João Arruda – mediação José Augusto Valente

- Sindicalismo – Artur Henrique (CUT), Luiz Mota (Fecomerciários), Nivaldo Santana (CTB), Ricardo Patah (UGT), Antonio Neto (CGTB) e Toninho Bom (Diap) – mediação Rita Casaro

- Neutralidade na Rede – Sergio Amadeu e Marcelo Branco – mediação Diego Casaes

- Movimentos Sociais – Ivan Pinheiro, Mario Jakobskind e Laerte – mediação Fernanda Tardin

- Humor e Cultura – Benvindo Siqueira, senhor Cloca e o tuiteiro PorraSerra – mediação Sergio Telles

- Jornalismo na Internet – Leandro Fortes (palestra)

- Ferramentas de Blogs – Marcos Lemos (palestra)

- Rede da Reforma Agrária – Gilmar Mauro (MST) e Rodrigo Vianna – mediação Igor Fellipe (MST)

- Papel da Tecnologia na Democratização – Tatiane Pires (palestra)

- Mulheres na Blogosfera (ainda sem integrantes)

- Radiodifusão Comunitária – TVT, Abraço, Abccom (representantes por indicar)

- Militância Digital – Eduardo Guimarães (palestra)

- Como Enfrentar o Facebook – Luiz Carlos Azenha (palestra)

Domingo, 19 de junho, a partir das 9 horas:

Serão discutidos os termos da Carta de Brasília (documento final do Encontro), a continuidade do Movimento, algumas substituições na Comissão Organizadora Nacional e palestra do blogueiro Rodrigo Vianna sobre cooperativa de blogueiros para financiar assessoria jurídica para os que forem alvo de ações na Justiça, além da apresentação de Diego Casaes no estilo do Otoridades e do Threatened Voices, o mapa dos Blogueiros Perseguidos, sob ameaça física ou jurídica, em todo o Brasil.

Financiamento do Evento

A Comissão Organizadora tem se empenhado para arreacadar os recursos necessários ao financiamento de tudo o que foi exposto. Contudo, apesar dos apoios de sindicatos, empresas e das doações dos blogueiros, ainda não foi possível “fechar a conta” do evento. Abaixo, a relação dos Amigos da Blogosfera que já apoiaram o evento com doações: CTB, UGT, NCST, CGTB, Sintaema, Sintratel, Fundação Maurício Grabois, Fundação Perseu Abramo, Viomundo, Escrevinhador, Revista Fórum

Diante das dificuldades que ainda restam para amealhar os recursos necessários, a Comissão Organizadora do Encontro Nacional dos Blogueiros Progressistas apela aos leitores da blogosfera que eventualmente não pretendam participar do evento, mas que apóiam a iniciativa, que ofereçam doações de qualquer valor que julgarem que podem dispor. Basta escrever para o email contato@baraodeitarare.org.br pedindo informações sobre como contribuir.

Aviso: a Comissão Organizadora declara que ninguém além de seus membros está autorizado a fazer arrecadações em nome do Centro de Estudos Barão de Itararé e para outro fim que não seja o Encontro Nacional.

Comissão organizadora
Altamiro Borges; Conceição Lemes; Conceição Oliveira; Diego Casaes; Eduardo Guimarães; Luis Nassif; Luiz Carlos Azenha; Paulo Henrique Amorim; Rodrigo Vianna; Renato Rovai

SERVIÇO:

II Encontro Nacional dos Blogueiros Progressistas
Dias 17, 18 e 19 de junho de 2011, em Brasília.

Com informações de Eduardo Guimarães do Blog da Cidadania e Do Observatório do Direito a Comunicação - (atualizado em 09.06.2011)

Por Márcia Brasil – Brasil que eu quero - 09.06.2011