Para além dos aspectos de conteúdo e infraestrutura, a análise de características históricas de cada nação é fundamental para traçarmos o perfil de um determinado sistema midiático. O recente passado autoritário e um sistema altamente concentrado de mídia privada acabam por oferecer realidades muito semelhantes para a a América Latina. Neste sentido, as temáticas referentes às Políticas de Comunicação na região contam com um desenvolvimento peculiar. Os períodos – ainda não muito distantes – de regimes ditatoriais na região trouxeram um duplo efeito perverso:
- Na época, o cerceamento da liberdade de imprensa e expressão – afetando fortemente os meios de comunicação .
- Nos dias de hoje, o impacto de tais medidas contribui para que a tentativa de qualquer regulação no setor seja equivocadamente taxada como censura.
Ditadura e as comunicações
No caso do Brasil, para além da censura, o regime ditatorial atuou fortemente no sentido de fortalecer as redes de televisão como parte de suas estratégias de poder. Isso aconteceu tanto por meio dos subsídios diretos a essas empresas (incluindo verbas oficiais de publicidade), quanto pelo financiamento da interligação entre as cabeças-de-rede e as afiliadas, utilizando a rede de telecomunicações do governo (naquela época, por meio da tecnologia de microondas). Como mostra Othon Jambeiro, no livro A TV no Brasil no Século XX , “os militares viam na televisão um instrumento importante para promover suas ideias sobre segurança nacional e modernização das estruturas econômicas e sociais do país”.
Felizmente, essa perspectiva está sendo dissipada com a consolidação da democracia e com a necessidade de intensificação – imposta grandemente pela revolução tecnológica – da discussão sobre os marcos regulatórios para o setor.
Nesse momento, por exemplo, países como Argentina, Brasil, Equador e Uruguai debatem e promovem alterações importantes em suas legislações relacionadas aos meios de comunicação. Iniciativas não estatais, como a Observatorios en Red (Rede de Observatórios de Mídia) e a regional latino-americana do Global Forum for Media Development (Fórum Global para o Desenvolvimento da Mídia) também são tentativas recentes de contribuir para essa agenda.
ANDI - Comunicação e Direitos