Argentina: o que há por trás de um jornal chamado Clarín

No dia 7 de dezembro de 2012, o todo-poderoso grupo Clarín, que além do jornal de maior circulação da Argentina (e um dos maiores da América do Sul) detém, na prática, um império de comunicações no país, terá que começar a de desfazer de vários canais de televisão aberta e a cabo, além de um bom punhado de emissoras de rádio. O grupo tentou denunciar a nova legislação, aprovada por esmagadora maioria no Congresso, mas acumulou derrotas, inclusive da Suprema Corte argentina. 

O artigo é de Eric Nepomuceno.

Eric Nepomuceno, de Buenos Aires

Buenos Aires - O prazo final foi dado: dezembro. Ou, para quem aprecia precisão e detalhe, dia sete de dezembro de 2012, uma quarta-feira. É quando o todo-poderoso grupo Clarín, que além do jornal de maior circulação da Argentina (e um dos maiores da América do Sul) detém, na prática, um império de comunicações no país, terá de se enquadrar na nova legislação – ou seja, começar a de desfazer de vários canais de televisão aberta e a cabo, além de um bom punhado de emissoras de rádio. Num estranho neologismo, a questão é tratada, na Argentina, como ‘desenvestimento’. Ora, na verdade a questão é outra: o grupo terá de começar a se desfazer de um patrimônio que é ilegal. Terá de abrir mão de concessões de licenças para operar rádio AM, FM, televisão aberta e televisão fechada. 

Seminário sobre o Marco Civil da Internet

Dia 01 de junho, das 15h00 às 18h30.

Local: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo – Avenida Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera

TEMA
RESPONSABILIDADE CIVIL DE TERCEIROS e NEUTRALIDADE DA REDE E O POTENCIAL PARA A INOVAÇÃO

PROGRAMAÇÃO

Responsabilidade civil de terceiros:

• Fabiana Siviero – Diretora Jurídica da Google Brasil

• Renato Ópice Blum – advogado especialista em direito digital, representante

da Fecomercio e prof. da FGV SP

• Cristiano Lopes – Diretoria de Direitos Intelectuais, Ministério da Cultura

• Felipe Julian– membro da banda Projeto Axial e criador do Bagagem, aplicativo

de web para distribuição musical

• Leonardo Palhares – vice-presidente de Estratégia da Câmara Brasileira de

Comércio Eletrônico em São Paulo (Câmara E-net)

• Tiago Cardieri – Transparência Hacker e Casa da Cultura Digital

Neutralidade da Rede e o potencial para a inovação:

• Maíra Feltrin – PROCON -SP

• Enylson Flavio Martinez Camolesi – Diretor da Telefônica

• Antonio Moreiras – Engenheiro de Software do Núcleo de Informação e

Coordenação do Ponto BR (NIC.br)

• Giselle Beiguelman – Profa. USP, editora da Revista seLecT e ex-diretora do

Prêmio Sergio Motta de Arte & Tecnologia

• Jorge Machado – Prof. Dr. da USP e do GPOPAI

III Encontro Nacional de Blogueiros é realizado em Salvador

Ocorreu nos dias 25, 26 e 27 de Maio de 2012 o III Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas. Este ano o evento ocorreu em Salvador/BA, e contou com a presença de quase 300 ativistas digitais de todo o Brasil.

As questões fundamentais que nortearam o Encontro foram a luta por um novo marco regulatório das comunicações, a defesa da blogosfera e das redes sociais frente aos ataques conservadores de setores da velha mídia, e o debate sobre democratização do acesso à informação.

O Encontro teve início com a exibição de um vídeo gravado pelo Ex-Presidente Lula especialmente para o evento. No vídeo, Lula afirmou que a internet é um meio importantíssimo para garantir a liberdade de expressão, a diversidade de opinião e a construção da cidadania.  https://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=7PB55wW7z5k

Em seguida, o Presidente do IPEA, Márcio Pochman, afirmou que estamos na batalha pela superação do subdesenvolvimento brasileiro, e uma das principais manifestações da nossa democracia imperfeita diz respeito à alta concentração no setor de mídia e falta de regulação na área de comunicação.

Franklin Martins, o Ex-Ministro da Secretaria de Comunicação do governo Lula, afirmou que não podemos aceitar o jornalismo de manipulação que existe no Brasil, e que defende uma regulação das comunicações eletrônicas, pois a concessão é bem público. Ele afirmou que o Código Geral de Telecomunicações é de 1962, quando não havia TV a cores, rede nacional, nem TV ao vivo. Além disso, o Ex-Ministro enfatizou que a Constituição Federal fixa princípios que resolvem os grandes problemas da comunicação no Brasil. Nesse sentido, ele afirma que a Constituição proíbe o monopólio na área e proíbe que político tenha concessão de TV e rádio. A Carta Magna garante que deve haver direito de resposta e cota para produções regionais. Ele enfatizou que defendemos "nada além da Constituição".

Rosane Bertotti, do Fórum Nacional de Democratização das Comunicações, defendeu que temos que levar o debate sobre democratização das comunicações para a sociedade civil e os movimentos sociais.

O Deputado Federal Emiliano José, do PT, afirmou que a grande mídia tem tradição antidemocrática no Brasil e que ela possui um projeto de país que não é o dos movimentos sociais.

O blogueiro Paulo Henrique Amorim, do blog Conversa Afiada e repórter da TV Record, afirmou que há uma ignorância técnica da justiça brasileira sobre a internet. Ele afirmou que, como disse o Ministro Presidente do STF Ayres Britto, a liberdade de expressão na internet é maior que a liberdade de expressão da grande mídia. PHA afirmou que não vai mais cumprir decisão judicial de retirar post do blog dele pois só o Supremo Tribunal Federal decide sobre liberdade de expressão. Paulo Henrique afirmou que temos que trazer mais movimentos sociais para esse debate e reforça o que disse Franklin Martins: "Nada além da Constituição".

No sábado ocorreu uma importante audiência pública da Câmara dos Deputados sobre o Marco Civil da Internet, com a presença de parlamentares, professores universitários e especialistas no tema.

O Encontro contou ainda com mesas autogestionadas para debates sobre inúmeros temas, reuniões de grupos de trabalho para trocas de experiências na internet, debate sobre a proposta de criação de uma Assessoria Jurídica para os Blogueiros, além do lançamento do Blogoosfero, uma plataforma livre e segura para a blogosfera e redes sociais.

A TVT fez uma cobertura completa e ao vivo do Encontro de Blogueiros.

Lula manda mensagem aos Blogueiros do III Encontro Nacional

III Blog Prog Nacional em Salvador ao vivo

Pinherinho: A vida depois da desocupação

“A gente sabe que casa para todo mundo
o governo não tem condição de dar. Desse então
o terreno e a gente construía a casa”
Tanice Rosemere dos Santos, 44 anos, salgadeira, vivia na rua 2,
bloco C, casa 41 de Pinheirinho desde 2003 e hoje mora no Rio Comprido

Para entrar na casa de Tanice Rosemere dos Santos, 44 anos, no bairro de Rio Comprido, periferia de São José dos Campos, interior de São Paulo, não é preciso bater. No barracão onde ela mora com a filha Isabelle, de 1 ano e 2 meses, uma colcha de xadrez azul e verde faz as vezes de porta. Rompido o portão improvisado, chega-se ao primeiro cômodo, um espaço de não mais de 10 m², misto de sala e cozinha, com fogão antigo, botijão de gás, geladeira, máquina de lavar quebrada, um sofá velho de dois lugares, uma cadeira e uma televisão de 20 polegadas. Logo após há o banheiro e o único quarto da casa, um ambiente escuro, sem janelas. A cama de casal divide espaço com o berço de Isabelle e uma dúzia de caixas usadas como armário, abrigando o que sobrou da residência anterior, bem mais espaçosa, com dois quartos, sala, banheiro, cozinha e quintal. 

Não foi tempestade nem avalanche o que dizimou o lar de Tanice. Ela era uma das cerca de seis mil pessoas que viviam na ocupação de Pinheirinho, também em São José dos Campos, e tiveram de abandonar suas casas às pressas no dia 22 de janeiro, um domingo, durante o processo de reintegração de posse do terreno (leia quadro acima) feito por dois mil homens armados da Polícia Militar. Três dias depois da retirada, tratores da prefeitura passaram pelo local e destruíram tudo. Desde as casas, incluindo parte do que havia dentro delas, até as hortas caseiras dos moradores. Hoje a área de 1,3 milhão de metros quadrados se resume a um monte de entulho e as 1,7 mil famílias que viviam no local não conseguiram, assim como Tanice, reconstruir suas vidas em uma moradia digna.

Ex-moradores do Pinheirinho sofrem com a falta de emprego

No Dia do Trabalho, os ex-moradores de São José dos Campos, não têm muito que comemorar. Mais de quatro meses depois da reintegração de posse que retirou cerca de oito mil pessoas do local, muitas famílias continuam em moradias improvisadas, vivendo em péssimas condições.


Confira aqui: Vídeo

Construtora Racional culpa terceirizada por trabalho escravo em obra de hospital

O representante da construtora Racional Marcos Santoro voltou a afirmar hoje (8), em depoimento à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo, que a empresa "não tem culpa" pelo emprego de mão de obra em situação análoga à escravidão em obras de reforma no Hospital Oswaldo Cruz, em São Paulo. Santoro foi convocado para explicar irregularidades encontradas em fevereiro em obras pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, após receber denúncia de um dos operários.

 Escravidão por dívida

Um grupo de 11 maranhenses trabalhava como pedreiros e serventes para a construtora Racional Engenharia na ampliação do hospital. Os representantes da Racional alegaram que os empregados eram terceirizados e que a direção desconhecia as irregularidades. Dos 11, quatro foram aliciados no Maranhão e já chegaram a São Paulo endividados. Os demais trabalhavam em outra obra na capital. De acordo com auditores fiscais do trabalho, eles não tinham dinheiro para comprar cartões telefônicos e entrar em contato com familiares nem para se locomover dentro da cidade.

Programação final do 3º Encontro Nacional de Blogueiros

Na reta final para o III Encontro Nacional de Blogueiros, que ocorrerá nos dias 25, 26 e 27 de maio em Salvador (BA), 279 ativistas digitais de todo o país já se inscreveram no sítio do Centro de Estudos Barão de Itararé. A meta é atingir 400 participantes. Toda a estrutura do evento está montada. Graças aos vários apoios, foi possível garantir hospedagem e alimentação aos inscritos. O III BlogProg será feito no Hotel Sol Bahia (Rua Manuel Antônio Galvão, 1075, Patamares, a 12 quilômetros do aeroporto).

Conforme definido pela comissão nacional organizadora, o III BlogProg terá dois eixos básicos: a defesa da liberdade de expressão e da blogosfera, alvo de intensos ataques no último período; e a luta pela democratização da comunicação, com a deflagração de um debate democrático na sociedade sobre o novo marco regulatório do setor. Com base nestas premissas e a partir de inúmeras sugestões, também já foi fechada a programação oficial do encontro.

Programação final do III BlogProg

Prefeito de Paulo Afonso/BA não cumpre Liminar e Concursados continuam sem convocação

Mais de 3 anos depois e Anilton Bastos se nega a cumprir a lei

No ano de 2008 foi realizado o Concurso público da cidade de Paulo Afonso na Bahia. Mais de 15 mil inscritos participaram das provas que foram acompanhadas pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil, pela Associação dos Professores Licenciados da Bahia, dentre outras organizações da sociedade civil. Todas afirmaram em Ata que não houve uma única falha. E nenhum dos inscrito entro com queixa contra a realização do mesmo.

Passados mais de 3 anos, o novo prefeito Anilton Bastos, não convocou nenhumas dessas pessoas. Ele alegou na justiça que teria havido fraude, mas não mostrou ate agora nenhuma.