‘SEM INTERNET, AÉCIO TERIA VENCIDO ELEIÇÃO’, AFIRMA CIENTISTA POLÍTICO

Em entrevista, sociólogo Sérgio Amadeu da Silveira diz que monopólio da informação trabalhou para desinformar durante as eleições

Em entrevista à Rede Brasil Atual, o sociólogo e especialista em redes sociais Sérgio Amadeu da Silveira afirmou que sem a internet o candidato derrotado Aécio Neves (PSDB) teria vencido a eleição. Isso porque o monopólio da informação trabalhou para desinformar durante as eleições, como é o caso da edição da revista Veja publicada na véspera do pleito, com ataques a Dilma e Lula sem nenhuma prova. Confira a entrevista na integra:

Qual foi a influência da capa da revista Veja às vésperas do segundo turno presidencial entre Dilma e Aécio?

- A capa da Veja foi feita justamente para influenciar o resultado eleitoral. Ela normalmente está nas bancas no sábado, mas saiu na sexta-feira. E era uma capa para, inclusive, ser impressa, tanto é que a campanha do candidato Aécio Neves (PSDB) imprimiu essa capa justamente para manter aquele clima que eles criaram no Brasil de demonização do outro. O grupo Abril, em particular a revista Veja, já há muito tempo é organização que defende interesses econômicos a partir da gestão da política. Não há como dizer agora o quanto impactou, mas eles influíram claramente na votação de domingo, porque o Aécio conseguiu, a partir desse tipo de ação, crescer e encostar na candidata Dilma Rousseff no segundo turno das eleições.

Como o sr. avalia o papel da internet nessas eleições?

- Uma coisa que chama atenção nesse processo é que essa operação já tinha sido feito nas eleições de 1989, com sucesso, mas não teve desta vez. E por quê? Porque desta vez – além das pessoas já conhecerem a manobra de grupos de comunicação misturadas à elite política econômica no caso da vitória do Collor – também existe hoje a internet, que não tinha naquela época. Então, se não houvesse a internet, certamente, o candidato Aécio Neves tinha ganho a eleição, porque era o candidato preferido pelos grupos econômicos, pelos banqueiros, pelo mercado de capitais. Inclusive oscilava a Bolsa e, se você for ver, é muito curioso, quando as pesquisas davam a Dilma crescendo, a Bolsa caía, o que mostra o humor desses especuladores financeiros. A internet foi decisiva para a garantia de um debate que não existiria se fossem apenas os meios de comunicação de massa atuando nessas eleições. Isso é bastante nítido no processo eleitoral que ocorreu em 2014.

PETROBRAS E PASADENA

1) O que é a Petrobras?

A Petrobras é uma empresa sociedade anônima de capital aberto, cujo acionista majoritário é o governo brasileiro, atua como uma empresa integrada de energia nos seguintes setores: exploração e produção, refino, comercialização, transporte, petroquímica, distribuição de derivados, gás natural, energia elétrica, gás-química e biocombustíveis

Ela nasce dia 3 de outubro de 1953, com a assinatura de Getúlio Vargas promulgando o decreto, com o objetivo de executar as atividades do setor petrolífero nacional.

A estatal é o resultado de uma campanha popular iniciada em 1946, cujo slogan permanece lembrado até os dias de hoje: “O Petróleo é nosso”.

Apesar de ter sido criada em 1953, a petrolífera só iniciaria suas operações no ano seguinte, após herdar do Conselho Nacional de Petróleo duas refinarias, que – juntas – produziam 2663 barris, o equivalente a 1,7% do consumo à época. O petróleo e seus derivados, em 1954, representavam 54% do consumo energético do País. (http://www.petrobras.com.br/pt/quem-somos/trajetoria/)

2) Mas ela não é puramente estatal? Há acionistas?

A Petrobras tem sócios privados desde seu início, apesar de sempre ter sido controlada pelo governo.

Em 1997, por meio da Emenda Constitucional nº 9 aprovada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2005-10-16/quebra-do-mon...), o governo vendeu parte de suas ações.

Isso não só tirou o poder do governo brasileiro sobre a empresa criada por Getúlio Vargas, como abriu o caminho para uma possível privatização (enquanto ela era monopólio estatal não poderia ser vendida).

3) Mas é verdade que o Fernando Henrique quis privatizar a Petrobras?

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, disse à Folha que o modelo de gestão da empresa no governo tucano (1995-2002) reduzia a exploração petrolífera, desmembrava a área de refino, inibia investimentos e deixava o custo para a empresa e o lucro para o setor privado.

Há inclusive documento no Fundo Monetário Internacional que comprova a tentativa do governo tucano de privatizar a estatal:

“The government intends to accelerate and further broaden the scope of its privatization program–already one of the most ambitious in the world. In 1999 it intends to complete the privatization of federal electricity generation companies, and in 2000 it will begin the privatization of the electricity transmission network. At the state level, most remaining state-owned electricity distribution companies are expected to be privatized in 1999. The government has also announced the intention to sell in 1999 its remaining shares of previously privatized companies (notably Light and CVRD), as well as the remaining portion of the noncontrolling share of Petrobrás. The legislative framework for the privatization or leasing of water and sewage utilities is being prepared. The government also intends to accelerate the privatization of toll roads and the sale of its redundant real estate properties. Total receipts from privatization are projected at around R$27.8 billion (nearly 2.8 percent of GDP) (of which R$24.2 billion at the federal level) in 1999 and at R$22.5 billion over the period 2000-2001.”

O governo também anunciou a intenção de vender em 1999 a parte remanescente nas participações de empresas previamente privatizadas (ressalta-se Light e Vale), assim como a participação remanescente das ações da Petrobras. (Tradução livre do trecho sublinhado:http://www.imf.org/external/np/loi/1999/030899.htm)

SEMINÁRIO "A TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL: IMPACTOS, RESISTÊNCIAS E LUTAS"

O Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitosdos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, em parceria com o Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania”, vinculado à Faculdade de Direito da UnB e registrado na Plataforma Lattes, no Diretório dos Grupos de Pesquisa do Brasil, convidam para o Seminário "A Terceirização no Brasil: Impactos, resistências e lutas", a realizar-se nos dias 14 e 15 de Agosto de 2014, no Auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília. 

           O evento, construído com o apoio da ANAMATRA, da ANPT, do CESIT, da OAB, da FES, da Industriall, da CONTRAF, da CUT, da Intersindical, da CSI e da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, tem como público alvo magistrados, parlamentares, procuradores e auditores fiscais do trabalho, advogados trabalhistas, pesquisadores e estudiosos do mundo do trabalho, lideranças sindicais, assessores jurídicos sindicais, trabalhadores, estudantes e representantes de movimentos sociais.

              Trata-se de evento acadêmico/político, com apresentação de pesquisas acadêmicas sobre o tema da terceirização, em seus vários aspectos, e com espaço específico à construção de alternativas ao problema, por parte das entidades que integram o FORUM e das entidades de assessoria sindical. O evento também oportunizará a discussão entre Ministros do Tribunal Superior do Trabalho - TST e Parlamentares sobre o tema da Terceirização. A abertura e encerramento do evento contarão com conferencistas, respectivamente, da área econômica e da sociologia (Professores Doutores Luiz Gonzaga Belluzzo e Ricardo Antunes). 

     As inscrições podem ser realizadas no endereço eletrônico trabalho-constituicao-cidadania.blogspot.com.br   e também no local do evento (A emissão de certificados ficará limitada aos inscritos previamente pelo site). 

Confiram a programação completa do evento:

SEMINÁRIO "A TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL: IMPACTOS, RESISTÊNCIAS E LUTAS"

Primeiro dia: 14 de agosto de 2014

14h - Abertura do evento
Mesa Oficial de Abertura - Saudação dos organizadores e das entidades apoiadoras que compuserem a mesa (ANAMATRA, ANPT, CESIT, OAB, FES, Industriall, CONTRAF, CUT, Intersindical, Confederação Sindical Internacional - CSI, Faculdade de Direito da Universidade de Brasília).

14h30 – Painel jurídico
Terceirização, limites jurídicos e normas internacionais de proteção ao trabalho.

Coordenação - Paulo Schmidt, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA

Palestrantes – José Roberto Freire Pimenta, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, e Roberto Caldas, Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Debatedor: Luís Antônio Camargo de Melo, Procurador- Geral do Trabalho.

17h30 – Coquetel


18h – Conferência de abertura
O capitalismo contemporâneo e seus impactos na regulação social do trabalho e a Terceirização.

Conferencista: Prof. Dr. Luiz Gonzaga Belluzzo, Economista, Professor Titular aposentado do IE/UNICAMP, Professor e Diretor da Faculdade de Campinas/FACAMP, incluído no Biographical Dictionary of Dissenting Economists entre os 100 maiores economistas heterodoxos do século XX e Prêmio Intelectual do Ano - Prêmio Juca Pato/2005.

Coordenação: Profa. Dra. Magda Barros Biavaschi. Pesquisadora. Desembargadora aposentada (TRT4). Integrante do Fórum Nacional em defesa dos trabalhadores ameaçados pela terceirização.

Debatedor: Ricardo Paiva, Representante do Movimento Humanos Direitos (MHUD)

19h30 – Mesa: Poderes da República e Terceirização. Limites e regulação. A Repercussão Geral e seus significados

Palestrantes: Paulo Renato Paim, Senador; Paulo Teixeira, Deputado Federal; Henrique Fontana, Deputado Federal; Mauricio Godinho Delgado, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho; e Kátia Magalhães Arruda, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho.

Coordenação: Carlos Eduardo de Azevedo Lima, Presidente da Associação Nacional de Procuradores do Trabalho - ANPT.

Debatedor: Lélio Bentes Correa, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e Perito da Organização Internacional do Trabalho.

Segundo dia: 15 de agosto de 2014

Mesa 1 (8h30 – 10h30)
A Terceirização e as Pesquisas Sociais - impactos no mundo do trabalho público e privado.

Coordenação: Marilane Teixeira, Economista, Pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho – CESIT/IE/UNICAMP.

Apresentações:
»» A Terceirização: Justiça do Trabalho e regulação: setor papel e celulose – Profª. Drª. Magda Barros Biavaschi, pesquisadora do CESIT/IE/UNICAMP sobre a Justiça do Trabalho e a Terceirização: “A Terceirização e a Justiça do Trabalho: diversidades regionais” e coordenadora do eixo terceirização do Projeto Temático “Contradições do Trabalho no Brasil Atual: formalização, precariedade, terceirização e regulação”. Desembargadora aposentada do TRT4 e Professora Colaboradora do IE/UNICAMP e do IFCH.

»» A Terceirização no setor privado – Profª. Drª. Gabriela Neves Delgado, Professora Adjunta de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e líder do Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania” da Faculdade de Direito da UnB.

»» Trabalho e subjetividade: efeitos da terceirização – Prof. Dr. Cristiano Paixão, Procurador do Trabalho, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e integrante do grupo de pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania”.

»» A Terceirização no setor petroquímico – Profª. Drª. Maria da Graça Druck, Professora Associada III do Departamento de Sociologia da FFCH da Universidade Federal da Bahia, pesquisadora do CRH/UFBA e do CNPq. Líder do Grupo de pesquisa “Trabalho, precarização e resistências”.

»» A Terceirização no setor bancário – Grijalbo Coutinho, Juiz do Trabalho e Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Coffee break

Mesa 2 (10h45 – 12h45)
A Terceirização, acidentes de trabalho e adoecimento: o sistema de fiscalização brasileiro.

Coordenação: Luiz Salvador, Vice-Presidente Executivo da Associação Latino Americana de Advogados Laboralistas – ALAL.

Apresentações:
»» Terceirização e os limites do assalariamento: mortes e trabalho análogo ao escravo - Vitor Filgueiras, pesquisador do CESIT/IE/UNICAMP, integrante do grupo de pesquisa “Indicadores
de regulação do emprego no Brasil”, Auditor Fiscal do Trabalho.

»» Adoecimento profissional e terceirização: indicadores – Profª. Drª. Margarida Barreto, Médica do trabalho, Doutora em Psicologia Social pela PUC/SP, Vice-coordenadora do Núcleo de Estudos Psicossociais da Dialética Exclusão Inclusão Social – NEXIN/PUC/SP.

»» As Ações Civis Públicas e o combate aos riscos criados pela terceirização – Prof. Dr. Ricardo José Macedo de Brito Pereira, Subprocurador do Trabalho, Pesquisador Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília, co-líder do Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania”.

»» A terceirização e os acidentes de trabalho no setor petroleiro – Anselmo Ruoso, Petroleiro e Dirigente Sindical (Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina).

»» A terceirização e o adoecimento no setor bancário – Miguel Pereira, Dirigente Sindical, Secretário de organização do ramo financeiro da CONTRAF.

INTERVALO PARA ALMOÇO

Mesa 3 (14h30 - 17h)
Terceirização e atores sociais e coletivos: estratégias e regulamentação

Coordenação: representante do Grupo de Trabalho de Terceirização da CUT.

Participação – integrantes do FORUM e entidades de assessoria sindical (CUT, CTB, INTERSINDICAL, Industriall, Confederação Sindical Internacional - CSI, ANAMATRA, ALAL, ANPT, ABRAT, DIEESE).

Coffee break

Conferência de encerramento (17h30 – 19h)
A Terceirização: precarização, desafios e possibilidades de superação no mundo do trabalho contemporâneo.
Conferencista: Prof. Dr. Ricardo Antunes, Professor Titular de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP.

Coordenação: Profª. Drª. Gabriela Neves Delgado – Professora Adjunta de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – Líder do Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania”.

Debatedores: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, e Helder Santos Amorim, Procurador do Trabalho.

19h - Saudação de encerramento: Ricardo Paiva, Representante do MHUD.

19h30 – Plenária Final – encaminhamentos.

Pode o Supremo Tribunal Federal criar regras sobre a terceirização?

Por Sidnei Machado:

É muito preocupante a decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida no dia 16 de maio, ao assumir a atribuição de definir a licitude do uso da terceirização em atividades-fim das empresas. Essa possibilidade surgiu com acolhimento da repercussão geral pelo Plenário Virtual do STF em processo de Recurso Extraordinário que tem como relator o ministro Luiz Fux (ARE 713.211). A questão central é se, diante do contexto do delicado debate político sobre a regulamentação da terceirização, o tema é de atribuição do STF.

No Brasil, apesar da terceirização ser a modalidade contratual que mais cresce nos últimos anos, permanecemos sem uma regulação de seu conteúdo e alcance. A precária e insuficiente regulação sob qual nos guiamos é da jurisprudência do TST que, a partir dos imprecisos conceitos entre atividade-fim e atividade-meio, construiu a Súmula 331, que desde 1993 é o precedente jurisprudencial mais relevante que autoriza a subcontratação em atividades-meio do empregador, além de serviços de limpeza e vigilância.

O debate sobre a conveniência e o conteúdo de uma lei brasileira sobre o tema vem se dando, a passos lentos no Congresso, há mais de 15 anos. Após sucessivas iniciativas legislativas, o polêmico Projeto de Lei iniciado no ano de 2004 (PL 4.330, de 26.10.2004) está prestes a ser votado e aprovado.

É nesse contexto que chama atenção a possibilidade de deliberação pelo STF, antes de definição pelo parlamento, com o risco concreto de ser permitida a terceirização em atividade-fim pelo judiciário, tema que é um dos pontos centrais do impasse no debate legislativo e seguramente a questão mais densa do debate político sobre a regulação pública do trabalho frente à terceirização.

Em outros termos, embora alguns possam sustentar que será mais uma manifestação interpretativa do judiciário, o fato é que a Corte poderá criar regras sobre terceirização em atividade-fim.

Deixando de lado o profundo debate teórico sobre os limites das atribuições institucionais do STF — que se dá entre judicialização e ativismo — é de se questionar se no tema da terceirização haverá como justificar a legitimidade democrática do STF para, ao decidir em forma de repercussão, na prática normatizar a matéria.

Estou convencido que a permissão da terceirização em atividades-meio passa por escolha de política social, tema sensível e afeto ao papel regulador do Estado na estruturação das relações de trabalho.

O cenário atual da terceirização no Brasil, de crescente ampliação da precarização do trabalho em todos os setores, criou a percepção social sobre os riscos promovidos pela função degradadora da terceirização. Sem garantias iguais de direitos, a prática abusiva da terceirização tem fortalecido a dualidade de condições de trabalho. Esses riscos esvaziam a função protetora e homogeneizadora do direito ao trabalho, importante referencial do estado democrático do direito.

Notoriamente esse debate político tem como pano de fundo a tensão por maior flexibilidade na contratação do trabalho. Não é por outra razão que não se conseguiu no Brasil, ao menos até este momento, construir uma lei reguladora fruto do consenso dos diversos atores sociais. A rejeição pelos representantes dos trabalhadores à proposta do PL 4.330/2004, que pretende ampliar a terceirização, se deve basicamente ao fato de os trabalhadores rechaçarem o maior aprofundamento da experiência precarizante, vivenciada pelas práticas abusivas das terceirização a partir dos anos 90, que tendem a se intensificar caso a haja legalização em atividades-meio.

Em suma, o debate recente sobre o PL 4.330, que se deu no Congresso Nacional, e que contou com manifestações de amplos setores da sociedade, revelou não ser possível construir uma plataforma democrática básica sobre a regularização da terceirização. Por isso, muito mais do que preencher uma lacuna legislativa, a matéria diz respeito a uma escolha de política institucional de regulação público do trabalho.

Então, em que sentido o STF pode justificar alguma escolha sobre as distintas percepções sobre terceirização? A meu ver é incontornável que a interpretação sobre a matéria invada o espaço do debate democrático que, bem ou mal, com algum desequilíbrio de forças na sociedade, vem se dando sobre o projeto que tramita no Congresso Nacional.

É claro que, de outro lado, surgirão diversos argumentos na linha da tese de que se trata de apenas fazer cumprir a Constituição, que é atribuição do STF. Que não se trata de invadir as atribuições do legislativo, mas ante a inércia do legislativo se deve promover a segurança jurídica de milhares de contratos de terceirizados postos em dúvida sobre sua licitude por diversas esferas do judiciário. Nessa mesma perspectiva de justificativas já tivemos, é verdade, o pronunciamento favorável do STF sobre o exercício do direito de greve dos servidores públicos mesmo sem lei reguladora e a regulação da previsão constitucional do aviso prévio proporcional.

A repercussão geral pelo STF poderá produzir também um conflito com a interpretação do judiciário trabalhista, sobretudo com a jurisprudência da Súmula 331 do TST. Ao transformarmos o STF no centro do debate político sobre a terceirização, com o papel de criar as regras da terceirização, para além da mera interpretação da Constituição, corremos o risco daquilo que Oscar Vilhena Vieira chama de “supremocracia”, em seu duplo sentido: a supremacia do STF sobre as demais instâncias do judiciário e; a supremacia institucional de interpretar e de criar regras. Em síntese, a produção de regras da terceirização não parece ser um problema da justiça.

Sidnei Machado é advogado e professor adjunto de Direito do Trabalho e Seguridade Social na UFPR

Mais uma vítima da Imprensa: Morre Icushiro Shimada, um dos donos da Escola Base

Morreu Icushiro Shimada,na quarta-feira passada de infarto,em sua residência,doente,pois em 1994 teve um infarto de miocárdio.. Icuchiro, empobrecido,  foi uma das vítimas da imprensa no emblemático caso da "Escola Base" que acabou com a vida de 04 pessoas, a sua, da sua mulher Maria Aparecida Shimada que morreu de câncer em 2007 e de Maurício e Paula Alvarenga.

Imagem Record

Para entender o caso acesse: 

O caso Escola Base:  https://www.youtube.com/watch?v=ba7WOYfPbm0

Tudo foi apurado nada comprovado, vidas foram interrompidas, o processo contra a imprensa continua, algumas condenações de veículos de comunicação. Este é hoje o papel da nossa imprensa, fazem tudo em nome da venda e audiência dos seus produtos, sem se importar com as vidas humanas que estão em exposição.

Precisamos de imediato de um "Marco Regulatório da Comunicação " , pois os meios de comunicação teriam mais cuidado em apurar o fato, antes de noticiar, sem mentiras e suposições, como estamos vendo mais uma vez, no Caso Petrobras ( Pasadena ) , bem como querer envolver o nosso ex-ministro Alexandre Padilha no caso do doleiro  Alberto Youssef na contratação da Laboratório Labogen que na verdade foi feita por José Serra durante o governo de Fernando Henrique Cardoso ( http://tijolaco.com.br/blog/?p=16985)

A grande imprensa nos dias de hoje na verdade joga contra o Brasil, visando seus interesses e de grupos econômicos.

Texto: Aparecido Araújo Lima

Declaração de Solidariedade com a Venezuela, da Oficina Regional da FDIM - Federação Democrática Internacional de Mulheres para América Latina e Caribe.

DECLARACION 

La Oficina Regional de la Federación Democrática Internacional de Mujeres (FDIM) para América y el Caribe, en nombre de sus varias decenas de afiliadas en la región,

Expresa su profunda preocupación por los incidentes violentos, que han estado ocurriendo en la hermana República Bolivariana de Venezuela, que ocasionaron muertes, decenas de heridos, y que incluyeron ataques a instituciones públicas, actividades vandálicas destructivas sobre bienes e inmuebles, organizados por grupos fascistas que pretenden hacer de ese su estilo para manifestar su pretendida oposición al gobierno.

Manifiesta el más rotundo rechazo a toda pretensión de reeditar hechos como estos que parecen ser copias fieles de aquellos que en abril de 2002, con el apoyo de otros gobiernos cómplices y los medios oligárquicos y trasnacionales forjaron el golpe que el pueblo venezolano derrotó en pocas horas con la movilización popular que trajo de retorno al poder al siempre victorioso presidente Hugo Chávez.

Reafirma el incondicional respaldo al democráticamente elegido Presidente Nicolás Maduro y a los dirigentes constitucionales de la Revolución Bolivariana, que tanto esfuerzo y empeño han demostrado para preservar la paz en el país e integrar a todos los sectores en la construcción de una sociedad nueva y más justa.

Expresa también su más firme, cálida y comprometida solidaridad con las organizaciones venezolanas afiliadas a la FDIM (Participación Activa y Social; Movimiento de Mujeres Clara Zetkin, Movimiento de Mujeres Manuelita Sáez, Liga de Mujeres de Vargas, Fuerza Bolivariana de Mujeres); así como extiende este compromiso solidario a todas las mujeres venezolanas, organizadas o no, que han demostrada su lealtad, compromiso y trabajo cotidiano para garantizar la perdurabilidad y el éxito de la Revolución Bolivariana y la defensa del legado del Presidente Chávez, que tanto hizo por el bienestar de las mujeres de ese hermano país.

Convoca a todas sus afiliadas en América y el Caribe, a organizar y hacer públicas sus relaciones de hermandad y solidaridad con el pueblo venezolano y especialmente con sus mujeres; es hora de informar con objetividad, de esclarecer y de expresar el apoyo a todos los esfuerzos por defender las conquistas alcanzadas por Venezuela bajo la dirección del querido Comandante-Presidente Hugo Rafael Chávez Frías y continuadas por su legítimo y comprometido sucesor, Nicolás maduro.


Dado en La Habana a los 14 días del mes de febrero de 2014.

CUT entrará com queixa perante a Comitê de Liberdade sindical (OIT), contra a Editora da Unesp e Abril Educação ( Editoras Ática e Scipione)

CUT entrará com queixa perante a Comitê de Liberdade sindical, órgão tripartite da OIT ( Organização Internacional de Trabalho ), contra a Editora da Unesp e Abril Educação ( Editoras Ática e Scipione) por prática antissindical ao demitir trabalhadores com estabilidade sindical, desrespeitando as Convenções 98 e 135 (OIT), ratificadas pelo governo brasileiro em 1953 e 1991, respectivamente e contra o Tribunal Superior do Trabalho por legitimar tal prática por meio da súmula 369, II.” A queixa será redigida por Crivelli Advogados Associados 

Foram três diretores demitidos na atual gestão do SEEL : Edmilson Gonçalves ( Editora da Unesp ) e Aparecido Araujo Lima e Joseval de Sousa Fernades ( Editoras Ática e Scipione, respectivamente). 

Arena, Revolução e luto sob forte Calor

Por Walter Falceta Jr.

Quem trafega pelas serpentes viárias da nova Itaquera vê o Brasil trabalhando, suando em construções. Assiste à boa metamorfose da pátria, dura ainda, mas gentil na autorização do sonho.

Quem liga o rádio, no entanto, sente logo o coração descompassar-se. Afinal, fato semelhante pode ser repetir por esta leste visada, para onde convergem os olhos dos invejosos e dos oportunistas.

O cinegrafista Santiago, que ia completar meio século de vida, agora tem um cérebro morto, resultado da explosão de um artefato originalmente produzido para alegrar ocasiões festivas.

Este exército juvenil é o mesmo que, dias destes, em Arthur Alvim, gritava um "nãovaitercopa" e preconizava a destruição do novo estádio do SCCP.

Dizem acreditar, como pretexto fácil e fútil, que perdemos hospitais e escolas para a indústria da bola. Esquecem-se de que esses benefícios dinâmicos precisam ser sustentados pela geração contínua de receitas?

Ora, somente o futebol oficial, o "grandão", este supervisionado pela odiada FIFA, gera impostos que sustentam o equivalente a 512 hospitais públicos no Brasil.

Interroguem-se os milhares de trabalhadores de Itaquera (e suas famílias) sobre o "ideal revolucionário" de suspender as obras públicas e privadas associadas ao evento da FIFA. No Brasil, eles são 213 mil.

Se cada real investido na Copa vai gerar, em média, R$ 2,4 (em pagamento de juros e receitas públicas futuras nos próximos dez anos), será que realmente o Corinthians e Blatter estão tirando o pão da boca dos famintos?

Da próxima vez, ao arrotar revoluções, convém que os meninos da barbárie confiram se o companheiro de luta é mesmo um bravo ou um covarde a serviço do retrocesso.

Sochi e Copa 2018: sindicato global denuncia ‘escravatura moderna’ em grandes eventos esportivos

Com protesto e piquete, serão denunciadas, no próximo dia 6, em Genebra, as mais de 60 mortes na preparação dos Jogos de Inverno de Socchi, marcando o início de uma campanha internacional pelos direitos dos trabalhadores da construção na Copa FIFA 2018

A Internacional de Trabalhadores da Construção e Madeira realizará no próximo dia 6 de fevereiro, em frente à embaixada da Rússia em Genebra (Suíça), um protesto para denunciar ao mundo a grave situação dos trabalhadores da construção em Sochi e a possibilidade dessa exploração do trabalho se repetir nas onze cidades-sede da Copa 2018, na Rússia. O protesto prevê um piquete na porta da embaixada e conta com o apoio da Confederação Sindical Internacional (CSI) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio da ACTRAV – Oficina de Atividades aos Trabalhadores.

As estatísticas oficiais 2009-2011 mostram 71 acidentes durante as preparações dos jogos em Sochi, sendo metade deles com vítimas fatais.  A ICM estima que mais de 60 trabalhadores morreram em Sochi e as checagens locais feitas por sindicalistas revelam 20 mortes só em 2010 , e 25 mortes em 2012. Ainda em 20 de novembro de 2013, um trabalhador morreu e dois ficaram feridos no principal estádio (Fisht).

O sindicato global ICM também elenca como legado dos jogos de Sochi os salários não pagos, condições inseguras de trabalho, turnos de mais de doze horas de trabalho, falta de moradia, e os trabalhadores migrantes traficados, em especial da Sérvia.  Com o apoio sindical, por exemplo, cerca de 150 trabalhadores sérvios, abandonados sem salário e sem documentos, foram repatriados.

Escravatura moderna

Os trabalhadores na Rússia estão iniciando a Campanha pelo Trabalho Decente Antes, Durante e Depois da Copa, semelhante à campanha desenvolvida no Brasil, com o objetivo de derrubar a lei da copa aprovada pelo governo russo. Em junho de 2013, a Rússia aprovou a sua “lei da Copa” abolindo numerosas normas trabalhistas no trabalho de preparação do evento de 2018, incluindo a liberdade para empregar trabalhadores imigrantes sem o cumprimento das normas trabalhistas.

“Esta campanha global pretende ser um grande alerta sobre a ameaça que essa situação representa aos trabalhadores de todo o mundo. Sem proteção laboral, os mega eventos vão se tornando uma disputa dos piores padrões, das piores práticas. A Copa UEFA 2012 custou a vida de 16 trabalhadores ucranianos e quatro poloneses. Isso precisa parar!”, comenta o representante regional da ICM na América Latina e Caribe, Nilton Freitas.

COPA 2014: sindicatos fizeram a diferença no Brasil

Diante das polêmicas causadas pelo evento da Copa no Brasil, a ICM destaca o importante papel dos sindicatos nas discussões e negociações da organização de mega eventos.

“Ao contrário da Rússia e agora Qatar, que já contabiliza 185 mortes de trabalhadores na preparação da Copa 2022, a união dos sindicatos dos trabalhadores da construção, liderados pela ICM, garantiu o respeito aos direitos trabalhistas. Mais que isso, garantiu um legado de ganhos reais nos salários, melhoria nas condições de trabalho e aprimoramento da qualificação profissional.

No Brasil, a campanha Trabalho Decente Antes, Durante e Depois da COPA 2014, teve início em 2011 como uma iniciativa da ICM, que aglutinou diversos sindicatos em todo o país, organizando reuniões os governos locais, visitas a estádios, realizando assembleias com trabalhadores nos locais de trabalho e conseguiu um acordo nacional tripartite (governo, empregadores e trabalhadores) melhoria das condições de trabalho e de vida para os trabalhadores.

“Foram muitas greves, mobilizações nas obras, a campanha se estendeu a cidades não sede. Mesmo assim ainda contabilizamos 5 mortes de trabalhadores na preparação da Copa 2014. Mas o acordo tripartite impediu a imigração interna de trabalhadores da construção, que no Brasil tinha um histórico de trabalho análogo à escravidão”, pontua Freitas.

Serviço:

Protesto e piquete para lançar campanha global sobre os direitos dos trabalhadores na preparação da Copa do Mundo de 2018

Dia 6 de fevereiro, quinta-feira, às 14h (11h no horário de Brasília), na Embaixada da Rússia em Genebra (Suíça).

crédito:  Gislene Madarazo /  ICM - Internacional de Trabalhadores da Construção e da Madeira

Por que eu apoio a Chapa 2 - Sindicato com a Categoria

 Eleições no Sind.dos Trabalhadores em Editoras de Livros do Est. de SP - Seel - Mudar os rumos

Aparecido Araujo lima, militante virtual, hoje diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Editora de Livros do Estado de SP- SEEL, estará participando da Chapa de Oposição - Sindicato com a Categoria , na eleição que ocorrerá nos dias 21 à 24 de Janeiro de 2014 ,pois não concorda com a política do atual presidente do Sindicato que se apossou da entidade, abandonando a categoria, não apresentando um política de defesa dos trabalhadores.

A Chapa 02 Sindicato com a Categoria, tem recebido diversos apoios: Dra. Margarida Barreto, médica do trabalho; Daniel Reis, diretor executivo do Sindicato dos Bancários, Paulo zocchi, diretor do Sindicato dos Jornalistas; Rosane Bertoti, Secr. Nacional de Comunicação da CUT; Rafael Marques, presidente do Sind.dos Metalúrgicos do ABC; Paulo Caires, da Confederação Nacional de Metalúrgicos,Valter SanchesDiretor de Comunicação do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Presidente da Fundação Sociedade Comunicação, Cultura e Trabalho, TVT / Rádio Brasil Atual, e um apoio muito especial do companheiro Milton Bellintani, que foi ex-diretor da nossa entidade. abaixo o depoimento:

Declaração de apoio à Chapa 2

Depois de 33 anos, as eleições do Sindicato dos Trabalhadores em Editoras de Livros serão disputadas por duas chapas. Em 1981, a Chapa 2 - Sangue Novo, encabeçada por Valdizar Pinto do Carmo – editor na Abril Cultural e ex-preso político –, venceu a diretoria acomodada que se revezava na entidade desde a fundação. Integravam a oposição nomes históricos da luta contra a ditadura, como Jacob Gorender, Antonio Roberto Spinosa, Regina Mariano, João Guizzo e Maristela Debenest. Eu era o secretário. Tivemos 67% dos votos e ganhamos no primeiro turno. Tiramos o Sindicato do imobilismo. Participamos da histórica 1ª Conclat. Aumentamos a sindicalização em grande escala. Devolvemos aos trabalhadores a parte do Imposto Sindical, recolhida compulsoriamente, que cabe aos sindicatos (60%). Denunciamos o não pagamento de horas extras. Lideramos inúmeras greves por melhores condições de trabalho. Defendemos a bandeira das 40 horas semanais.

Três décadas depois, uma nova Chapa 2 surge para refundar as relações do Sindicato com a categoria, levantando algumas das mesmas bandeiras que defendemos. E apresentando outras, como a valorização da diversidade e da igualdade de gênero. Não por acaso, tendo à frente uma mulher: a companheira Ivana Pereira Oliveira Campos. E como vice o companheiro Aparecido Araújo Lima, cujo mandato conferido legitimamente pela categoria foi desrespeitado pela Editora Ática/Abril Educação, sem que a atual diretoria defendesse a inviolabilidade da vontade da categoria pela empresa.

Por tudo isso, apoio a Chapa 2 - Sindicato com a Categoria. E convido os amigos a eleger uma diretoria comprometida com a renovação e a democratização da vida sindical.

Força na luta, companheiros!

Milton Bellintani

Jornalista, professor, coordenador da Comissão da Verdade do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e direotr do Núcleo de Preservação da Memória Política

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Convenção Chapa 2 - Sangue Novo (17 de dezembro de 1980)

Convenção que escolheu os candidatos da Chapa 2 - Sangue Novo, para concorrer às eleições do Sindicato dos Trabalhadores em Editoras de Livros de São Paulo em 9, 10 e 11 de março de 1981. Na foto aparecem, da esquerda para a direita, Mauro de Queiroz, Vladimir Sacchetta, Regina Mariano, Jacob Gorender, Jiro Takahashi (encoberto por Gorender), José Antonio dos Santos (Zeca) e Didier Dominique Cerqueira Dias de Moraes. Encontro foi realizado no auditório do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo.

Foto 2

Milton Bellintani

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