Mídia, Golpe e Ditadura: Ontem e Hoje

Hoje, sexta-feira (3), a partir das 19h, o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé reúne um time de peso para debater Mídia, golpe e ditadura: ontem e hoje: Emiliano José (Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações) e os jornalistas e escritores Palmério Dória, Hildegard Angel e Fernando Morais discutirão o papel da mídia desde a queda de João Goulart e os anos de chumbo até a oposição sistemática dos meios de comunicação ao processo de transformação que o país atravessa nos últimos anos.

Além do bate-papo, acontecerá uma 'cachaçada' para celebrar o lançamento dos livros Golpe de Estado (Geração Editorial), escrito por Palmério Dória e Mylton Severiano, e Lamarca – O capitão da guerrilha (Global Ed.), de Emiliano José.

O evento será transmitido ao vivo. Acompanhe por aqui.

O apoio da mídia ao golpe da terceirização

A votação, na semana passada, do PL 4330, que permite a terceirização ampla, geral e irrestrita no país, foi mais uma demonstração de como o discurso da mídia está perfeitamente alinhado com a maioria conservadora da Câmara Federal e com os empresários. Apesar de ser a primeira votação, o noticiário, de forma unânime, deu a entender que o fato já estava consumado.

Os jornais O Globo e Folha de São Paulo, os dois maiores do país, comemoraram a aprovação. Enquanto as entidades empresariais, como a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e as Confederações Nacionais da Indústria e da Agricultura têm espaço privilegiado na mídia, os trabalhadores são mostrados como selvagens se engalfinhando em brigas nas ruas. Nos dois grandes jornais, o noticiário praticamente não dá espaço ao contraditório, às denúncias das entidades representativas dos trabalhadores sobre o que representa a aprovação do projeto.

Além de minimizar e até omitir a voz dos trabalhadores prejudicados, a mídia esconde a existência do Projeto de Lei 1621/07, do deputado Vicentinho (PT-SP), que propõe "a regulamentação da terceirização desde que haja igualdade de direitos entre terceirizados e efetivos, assegura a participação dos sindicatos em negociações prévias, proíbe a terceirização desmedida, estabelece a responsabilidade solidária, enfim, assegura a dignidade no trabalho". No projeto, o deputado mostra que a terceirização provoca "demissões em massa de empregados regularmente contratados para substituí-los por terceirizados, com salários mais baixos. 

Há muito tempo o setor de telecomunicações terceiriza ilegalmente atividades fins das empresas. No Rio de Janeiro, por exemplo, todo o teleatendimento e a rede externa da Oi e demais operadores, responsável pela instalação e manutenção da telefonia fixa e outros serviços, são terceirizados. Os trabalhadores são submetidos a condições análogas à escravidão, com salários e benefícios irrisórios e condições de trabalho desumanas.

A postura dos principais jornais e redes de televisão do país deixa claro, mais uma vez, a necessidade imperiosa de democratizar a mídia. Uma democratização que bate de frente com os poderosos interesses do empresariado e seus representantes, como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que já manifestou sua posição contrária.

Quem detém o monopólio da mídia tudo faz, e continuará fazendo, para impedir qualquer modificação no rumo da democratização das comunicações brasileiras. Insistem em associar regulação com censura, embora saibam que a maior parte dos países desenvolvidos regula as suas mídias. O fato é que no Brasil vivemos como escravos de uma mídia ardilosa e mentirosa, que ajudou a eleger um Congresso extremamente conservador e agora quer rasgar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), tendo como primeiro ensaio o PL da terceirização. 

Fonte: Instituto Telecom

Poder e história da regulamentação

A relação com o poder tem uma grande relevância para a compreensão dos movimentos embrionários que deram forma aos marcos regulatórios das comunicações ao longo dos últimos séculos. Sempre que se sentiram ameaçados em suas posições, os agentes que contam com a possibilidade – seja política, militar, cultural, econômica, etc. – de exercer qualquer tipo de controle sobre determinados membros ou setores da sociedade não se furtaram de exercê-lo.

Logo, compreender as relações de poder que se estabelecem no seio da sociedade ajuda a aclarar os motivos pelos quais os meios de comunicação sempre se encontraram sob a mira atenta dos centros de poder político. Isso é o que explica o professor de sociologia da Universidade de Princeton e ganhador do Prêmio Pulitzer, Paul Starr, em sua obra The Creation of the Media (A Criação da Mídia).

Informação é poder

"Os meios de comunicação mantêm uma relação tão direta com o exercício do poder que se torna impossível entender seu desenvolvimento sem que se leve em muita consideração a Política, não simplesmente com relação ao uso que se faz da mídia, mas também no que se refere às escolhas constitutivas que se realizam sobre os meios de comunicação". Paul Starr

Segundo a definição de Starr, tais “escolhas constitutivas” guardam relação com aquelas decisões que “criam o ambiente material e institucional dos diferentes campos da atividade humana”. Em seu estudo, o professor relata como, ao longo da história, as organizações políticas trataram de interferir nos meios de produção de informação e conhecimento. Nesse sentido, a famosa ideia de que “a informação é poder” contribui para que se compreenda também por que a mídia, desde seus primórdios, foi objeto de regulações por parte dos agentes políticos.

Uma outra ideia que também mostra-se importante quando procuramos entender o cenário atual dos meios de comunicação está relacionada ao que o economista Douglas North, ganhador do Prêmio Nobel de Economia, denominou path dependence – um conceito que poderia se traduzir como “dependência da história”. Para ele, as características que um determinado sistema apresenta na contemporaneidade – sejam os meios de comunicação ou toda uma nação – dependem diretamente das decisões institucionais e dos caminhos traçados no passado.

Diante de tais análises, fica evidente que para entender os marcos regulatórios que estão vigentes hoje em dia é preciso compreender, ainda que superficialmente, a história da regulação dos meios de comunicação. Essa história se encontra fortemente ligada à garantia da liberdade de imprensa e à regulação da mídia, para que esta exerça positivamente suas funções, centrais para a democracia.

ANDI - Comunicação e Direitos

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