Poder e história da regulamentação

A relação com o poder tem uma grande relevância para a compreensão dos movimentos embrionários que deram forma aos marcos regulatórios das comunicações ao longo dos últimos séculos. Sempre que se sentiram ameaçados em suas posições, os agentes que contam com a possibilidade – seja política, militar, cultural, econômica, etc. – de exercer qualquer tipo de controle sobre determinados membros ou setores da sociedade não se furtaram de exercê-lo.

Logo, compreender as relações de poder que se estabelecem no seio da sociedade ajuda a aclarar os motivos pelos quais os meios de comunicação sempre se encontraram sob a mira atenta dos centros de poder político. Isso é o que explica o professor de sociologia da Universidade de Princeton e ganhador do Prêmio Pulitzer, Paul Starr, em sua obra The Creation of the Media (A Criação da Mídia).

Informação é poder

"Os meios de comunicação mantêm uma relação tão direta com o exercício do poder que se torna impossível entender seu desenvolvimento sem que se leve em muita consideração a Política, não simplesmente com relação ao uso que se faz da mídia, mas também no que se refere às escolhas constitutivas que se realizam sobre os meios de comunicação". Paul Starr

Segundo a definição de Starr, tais “escolhas constitutivas” guardam relação com aquelas decisões que “criam o ambiente material e institucional dos diferentes campos da atividade humana”. Em seu estudo, o professor relata como, ao longo da história, as organizações políticas trataram de interferir nos meios de produção de informação e conhecimento. Nesse sentido, a famosa ideia de que “a informação é poder” contribui para que se compreenda também por que a mídia, desde seus primórdios, foi objeto de regulações por parte dos agentes políticos.

Uma outra ideia que também mostra-se importante quando procuramos entender o cenário atual dos meios de comunicação está relacionada ao que o economista Douglas North, ganhador do Prêmio Nobel de Economia, denominou path dependence – um conceito que poderia se traduzir como “dependência da história”. Para ele, as características que um determinado sistema apresenta na contemporaneidade – sejam os meios de comunicação ou toda uma nação – dependem diretamente das decisões institucionais e dos caminhos traçados no passado.

Diante de tais análises, fica evidente que para entender os marcos regulatórios que estão vigentes hoje em dia é preciso compreender, ainda que superficialmente, a história da regulação dos meios de comunicação. Essa história se encontra fortemente ligada à garantia da liberdade de imprensa e à regulação da mídia, para que esta exerça positivamente suas funções, centrais para a democracia.

ANDI - Comunicação e Direitos