O Ministério Público do Estado de São Paulo soltou nota à imprensa nesta tarde, 29 de Junho, alertando a Prefeitura Municipal de São Paulo que irá intervir caso as entidades assistenciais que distribuem sopa para os moradores em situação de rua sofram qualquer restrição na sua ajuda humanitária.
O Promotor de Justiça da Área de Direitos Humanos da Capital Alexandre Marcos Pereira afirmou que "enquanto o Estado e o Município não suprirem, plenamente, as necessidades diárias de alimentação de todos os cidadãos que moram nas ruas, não é admissível a restrição à nobre atividade dos voluntários que preenchem a falta do Poder Público".
O Promotor Alexandre afirmou que o Poder Público tem o dever de prover as necessidades alimentares da população de rua e a sociedade tem o direito de participar das políticas assistenciais, suprindo as insuficiências do Estado, o que é objeto de expressa previsão legal.
O Promotor de Justiça alertou à Prefeitura que o Ministério Público do Estado de São Paulo irá intervir em prol dos moradores em situação de rua e das entidades assistenciais que doam o sopão, caso haja qualquer interferência arbitrária do Poder Municipal que atente contra o ato de caridade.
Íntegra da nota à Imprensa do Ministério Público de SP
Íntegra da nota à Imprensa do Ministério Público de SP
