Comunicação como direito humano marca a abertura do #2BlogProgSP

Por Felipe Bianchi

“Os blogueiros têm desempenhado um papel fundamental na construção de uma outra narrativa e de uma outra interpretação do Brasil, diferente do que predomina nos grandes meios de comunicação”, afirmou Emiliano José, nesta sexta-feira (24), durante a abertura do II Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais de São Paulo.

O Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações contou com a companhia de Simão Pedro, Secretário Municipal de Serviços da Prefeitura de São Paulo, e Altamiro Borges, presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. O tema proposto pelo #2BlogProgSP, 'A comunicação como direito humano', foi o norte do bate-papo com mais de 70 jornalistas, blogueiros, ativistas digitais, sindicalistas e estudantes presentes na sede do SindSep - Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Munícipio de São Paulo.

Representante do Ministério das Comunicações, Emiliano José falou sobre a posição do ministro Ricardo Berzoini e explicou a agenda para a regulação da mídia. “Berzoini sabe que é absolutamente essencial abrir um amplo debate público sobre o tema. Não será apresentado nenhum projeto prévio e todos os setores serão convidados a enfrentar essa discussão”, diz. “Já ouvi ele afirmar isso, inclusive, em reunião com a Abert [Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, entidade patronal do setor]”.

De acordo com ele, deve ser estabelecido um cronograma de debates já a partir do primeiro semestre. “Além da discussão nacional em torno do da regulação do setor, há a pretensão, por parte do Ministério das Comunicações, de fazer um cotejamento em relação às experiências internacionais de regulação, como nos Estados Unidos, em Portugal e na Inglaterra, que deveria ser considerada 'bolivariana', já que regulou, recentemente, até a mídia impressa”, acrescenta.

Salientando que, se a Constituição fosse cumprida à risca, teríamos uma mídia muito diferente, o parlamentar acredita que o Projeto de Lei daMídia Democrática, de Iniciativa Popular, pode ser fundamental nesse processo. “A grande mídia brasileira sempre foi coerente, pois tem lado”, ironiza. “O que queremos é que, além dos atores da grande mídia, existam outros. Que tenhamos uma mídia que seja capaz de expressar a complexidade, a riqueza e a diversidade da sociedade brasileira”.

Desburocratização e políticas imediatas

Emiliano José aproveitou o Encontro para falar sobre o que o Ministério das Comunicações “pode e já está fazendo”, independente da regulação do setor. “Anunciaremos, nos próximos dias, três Planos Nacionais de Outorga: um para Rádios Comunitárias, um para Rádios e TVs educativas e um mais ousado, para Rádios Comunitárias em assentamentos quilombolas e indígenas”.

O Canal da Cidadania também está à disposição da sociedade, ressalta. “Em resumo, funciona assim: o prefeito pede o canal e aí, além do canal da Prefeitura, recebe mais dois canais para a sociedade civil, que serão ocupados de acordo com determinados critérios. Segundo ele, 320 municípios solicitaram o Canal da Cidadania, menos de 10% do que está disponível. “A demanda, surpreendentemente, ainda é baixa. O de Fernando Haddad, no entanto, já está em andamento”, registra.

A ideia dessas iniciativas, segundo ele, é desburocratizar a pasta e acabar com a “cultura do não” que impera no Ministério. “De 33 documentos necessários para outorgas de rádios comunitárias, diminuímos para 10”, exemplifica. Apesar dos avanços pontuais, Emiliano José admite que a luta para regular o setor é árdua e só a pressão da sociedade civil pode chacoalhar o governo. “Encontros como esse são essenciais pelo que representam de densidade na formulação e compreensão desse processo.”

São Paulo digital

Apesar de atuar em áreas diversas, como a limpeza, a coleta e a iluminação da cidade, Simão Pedro, secretário de Serviços do município, tem muito a dizer sobre comunicação: sob seus cuidados, as Praças Digitais do projeto WiFi Livre SP levaram conexão banda larga gratuita e de qualidade para 120 praças de São Paulo.

“Quando lançamos o projeto, fomos ridicularizados e nos diziam que era um projeto impossível”, recorda. “Imaginamos implantar WiFi grátis em cinco ou seis praças, de início. Hoje, são 120, da aldeia guarani em Parelheiros até a distante Marsilac, algo único no mundo”, assinala. “Temos discutido muito como ampliar ainda mais, mantendo a qualidade que é oferecida".

Além de fornecer condições para o acesso à Internet, Simão Pedro opina que a novidade pode ser uma grande ferramenta para a democratização da comunicação: “Uma de nossas metas é estimular a realização de fóruns, debates e aulas públicas nestes espaços”.

Ele ainda opina que o monopólio da mídia um instrumento estratégico para as classes dominantes. “Monopolizar a comunicação garante a disseminação das ideias dominantes que, como sabemos, não atendem aos interesses da maioria do povo brasileiro”, argumenta. “Daí a importância de nos reunirmos no II Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais de São Paulo e debatermos a democratização do setor”.

Mídia brasileira nega os direitos humanos

Para Altamiro Borges, a atuação sem regras e sem limites da mídia no Brasil constitui uma verdadeira negação dos direitos humanos. “Para que a comunicação seja um direito, é preciso que haja liberdade de expressão para todos e todas”, defende. “O que o monopólio de mídia faz é castrar a liberdade de expressão”.

Para elucidar, o jornalista lista alguns movimentos dos grandes meios de comunicação. O primeiro é tornar invisível as lutas dos trabalhadores e criminalizar os movimentos sociais. “Tivemos, nesta sexta-feira, 50 mil professores na Praça da República, mas a greve da categoria é ignorada pela mídia. Quando mencionada, é para reclamar que está congestionando o trânsito, mas se for por impeachment, não tem esse problema”, destaca. “Na greve do Paraná, o mesmo expediente: o estado sumiu do mapa de repente, até porque a greve era contra o tucano Beto Richa”.

Além disso, o tema da terceirização também ajuda a compreender a postura serviçal da mídia. “Editoriais da Folha, do Estadão e de O Globo defendem a terceirização mentindo, dizendo que a lei melhora a situação do terceirizado. Muito jornalista que é pessoa jurídica, inclusive, que já é terceirizado, repete esse discurso imbecil”, exclama.

O episódio da condecoração a João Pedro Stedile, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), por parte do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, também foi lembrado. “A Veja e o Jornal da Band produziram matérias 'escrotas', chamando Stedile de bandido”, critica. “Stedile foi recebido pelo Papa Francisco no Vaticano. Quero ver o Papa receber um Mesquita ou um Frias”.

Outro elemento que Altamiro Borges traz à tona é o que Claudio Lembo nomeou 'ditadura da toga', ou seja, uma ditadura do Poder Judiciário. “A presunção da inocência, que está na Constituição, vem sendo substituída, quando convém, pela presunção da culpa”, sendo que “a mídia tem papel crucial nesse processo”. Os meios de comunicação, de acordo com ele, destruíram a imagem de Marice Correa de Lima, cunhada de João Vaccari. Neto. “O que Moro, premiado pela Rede Globo, fez com a cunhada de Vaccari, prendendo-a sem nenhuma prova, é um crime. E agora? Como isso passa batido?”, questiona.

Por fim, a questão da corrupção. “O problema da mídia no combate à corrupção é simples: é um combate falso e seletivo”, sentencia. “A corrupção tem que ser combatida. Tem que apurar e prender. Se alguém se embasbacou com o poder, ergueu o nariz e roubou, azar”.

Os casos do HSBC e da Operação Zelotes ilustram a tese do blogueiro. “Tivemos, recentemente, a denúncia na França da sonegação de bilhões de dólares através de um esquema do HSBC na Suíça. Muitos brasileiros estão envolvidos. Alguem vê destaque na mídia? Os herdeiros da Folha de São Paulo, gente da família Saad (Band) e gente ligada à Veja estão na lista”. Na Zelotes, de novo, o mesmo roteiro: “Trata-se de um mecanismo impressionante de sonegação e desvio de dinheiro. A RBS, filiada à Globo, está na lista. Cadê a repercussão da corrupção?”.

Pressão pela democratização

Assim como Emiliano José, Altamiro Borges aposta na pressão dos movimentos sociais para forçar a pauta da democratização da comunicação.“Vivemos uma situação contraditória”, opina. “Dentro do governo, as condições nunca foram tão boas para levar a cabo a regulação da mídia. O time montado no Ministério das Comunicações, no Ministério da Cultura e na Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) são espetaculares e estão a fim de enfrentar esse debate, atrasadíssimo no país. Porém, ao mesmo tempo, a situação política é a mais desfavorável possível – inclusive, por culpa do governo”, pontua. “Por não disputar a hegemonia de ideias na sociedade, permitiu-se a eleição do Congresso mais conservador da história”.

O que fazer? Aumentar muito a pressão e intensificar a luta. “Descomemorar o aniversário da Globo (dia 26 de abril), coletar assinaturas para o Projeto de Lei da Mídia Democrática e mobilizar a sociedade para uma nova Conferência Nacional da Comunicação (Confecom) são alguns caminhos”, finaliza.

Encontro segue no sábado (25)

O #2BlogProgSP continua no sábado, com transmissão feita pela TVT e reproduzida nesta página e no site do Barão de Itararé (http://www.baraodeitarare.org.br). Confira a programação do segundo dia do evento:

9h – Democratização da Comunicação Social, seus impactos e sua importância para a democracia

• Guilherme Boulos – coordenador nacional do MTST
• Laura Capriglione – Jornalistas Livres
• Laurindo Leal Lalo Filho – Sociólogo, jornalista e professor de jornalismo
• Mediadora: Conceição Oliveira – Blog Maria Frô

10h30 – Mesa: Marco Civil da Internet: regulamentação e desafios

• Renata Mielli – Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé
• Veridiana Alimonti – Intervozes
• Ronaldo Matos – Blog Desenrola e Não Me Enrola
• Mediador: Eduardo Guimarães – Blog da Cidadania

13h – ALMOÇO

14h – Desconferências – Tema: Direitos Humanos no Brasil
(serão realizadas simultaneamente)

1ª: A periferia e o jornalismo comunitário

• Aline e Thiago – Periferia em Movimento
• Thais – Desenrola e Não Me Enrola
• Paulo Ferraz Simões – Rádio Comunitária Itaquera
• Mediador: Renato Rovai – Revista Forum 

2ª: Mídia e minorias: questões de gênero e racismo

• Márcia Cabral – ativista do Movimento Negro e LGBT
• Rachel Moreno – Psicóloga e pesquisadora
• Dennis de Oliveira - Quilombação
• Mediadora: Preta Rara – Nação Hip Hop

3ª: Mídia e a violência de Estado

• André Caramante – Reporter investigativo, atua com ênfase nas áreas de segurança pública e direitos humanos.
• Marcio Sotelo Felippe – Jurista
• Adriano Diogo – Comissão Estadual da Verdade da Democracia "Mães de Maio"
• Mediadora: Lira Alli - Levante Popular da Juventude

15h30 – Fechamento das desconferências

15h45 – Mesa final: Mídia e conjuntura

• Rodrigo Vianna – Blog Escrevinhador
• Luís Nassif – Portal GGN
• Palmério Dória – Jornalista e escritor
• Mediadora: Conceição Lemes – Blog da Saúde (Viomundo)

18h – ENCERRAMENTO

*sujeita a alterações

Local
Sindsep – Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo.
Rua Barão de Itapetininga, 163 – 2º andar
Centro de São Paulo.

Emiliano José: A luta envolvendo a internet é política

por Emiliano José, no , via Rede Castorphoto

Está em curso no Brasil uma clara luta política, envolvendo a internet.  Que ninguém se engane: é uma luta política. Há a posição dos que acreditam, como eu e vários outros deputados e deputadas, como Paulo Teixeira, Luiza Erundina, Jean Willis, Manuela D´Avila, Paulo Pimenta  e tantos outros, que primeiro é o caso de garantir a existência de um marco civil garantidor das liberdades, uma espécie de orientação básica do direito humano de acesso à internet, hoje um instrumento fundamental para o desenvolvimento da cidadania, da cultura, da educação e da própria participação política.

E a posição dos que se apressam a procurar mecanismos de criminalização dos usuários da rede, que hoje no Brasil, com todas as dificuldades de acesso, já chegam perto dos 70 milhões. Como pensar primeiro no crime face a essa multidão, e depois na liberdade de acesso? Só os conservadores, interessados em atender a evidentes interesses econômicos, podem pensar primeiro na criminalização e só então nos direitos democráticos dos usuários.

Creio que a internet, tenho dito isso com frequência, é uma espécie de marco civilizatório, que mudou a natureza da sociabilidade contemporânea, a relação entre as pessoas e os povos, mudou a própria política, impactou a própria noção de representação. Constitui um admirável mundo novo, a ser preservado sob um estatuto de liberdades, e não constrangido sob uma pletora de leis criminalizantes. Talvez seja o seu potencial revolucionário, a possibilidade que ela dá de articulação em rede, que provoque urticária nos conservadores. Talvez, não. Certamente.

Nos últimos dias, os defensores da criminalização navegam num cenário de representação terrorista, como se os últimos ataques de hackers a sites governamentais fossem uma absoluta novidade e como se uma legislação que criminalize usuários ou tente colocá-los sob o guante de um vigilantismo absoluto fosse segurança suficiente para a ação dos hackers. Os ataques aos sites governamentais não tiveram qualquer gravidade, foram coisas de amadores, como já se provou. E curioso é que só tenham sido atacados sites do governo. Não é que não haja leis ou que não deva haver. Deve. Mas, devagar com o andor que o santo é de barro.

Primeiro, vamos pensar nas liberdades. Não devemos nos apressar, como pretende o deputado Azeredo, com o projeto de criminalização de usuários, a pretender uma vigilância absurda ao acabar com a navegação anônima na rede, ao querer guardar por três anos os dados de todo mundo nos provedores, ao estabelecer uma espécie de big brother pairando sobre a multidão de navegantes, que tem o direito de liberdade de expressão e não podem estar submetidos ao grande irmão.

O governo federal se preocupou com isso, com as liberdades, e instalou uma consulta pública sobre o Marco Civil da Internet no Brasil de forma a construir democraticamente um sistema garantidor de princípios, garantias e direitos dos usuários da internet, o que é a atitude mais correta, e primeira, se quisermos tratar a sério das coisas da rede.

Entre outubro de 2009 e maio de 2010 a consulta se desenvolveu, com ampla participação, e, ao que sabemos, o marco civil foi elaborado, só faltando a assinatura do Ministério do Planejamento para voltar à Casa Civil da Presidência da República, para então, assinado pela presidenta Dilma, chegar à Câmara Federal.

Não se trata de primeiro chamar a polícia. Primeiro, vamos garantir liberdades e direitos. Depois, pensar na tipificação dos crimes. Até porque a ideia de que colocar na cadeia um bocado de jovens usuários resolve o problema é uma ilusão de bom tamanho. Os hackers, os mais competentes, os mais habituados aos segredos da rede, costumam entrar em sistemas sofisticados sem grandes dificuldades. A própria rede, no entanto, tem condições amplas de desenvolver sistemas de prevenção, de segurança, reconhecidamente eficientes, embora não se possa dizer nunca que invioláveis.

Creio que o melhor é baixar a bola, insistir junto ao governo para o envio o mais rápido possível do projeto do marco civil da internet para o Congresso, e depois disso, então pensar na tipificação dos crimes e nas punições possíveis, sem nunca mexer nas liberdades dos usuários, e sem estabelecer quaisquer medidas que visem acabar com a navegação anônima, até porque isso, sem dúvida, seria mexer com o princípio sagrado das liberdades individuais e confrontaria com a própria Constituição.

No dia 13 de julho, foi realizado um seminário na Câmara Federal, com a participação de especialistas e de setores da sociedade civil, para debater o assunto. O seminário foi resultado de uma proposta minha, com a visão que expresso aqui, e outra do deputado Sandro Alex, que tem uma visão diversa, embora, como me disse, disposto ao diálogo para chegar a um consenso. Nós juntamos as duas iniciativas, e o debate foi muito esclarecedor de que interesses estão em jogo.

De um lado, aqueles que defendem o projeto Azeredo, estiveram empresas de segurança da área da informática, escritórios de advocacia interessados nos clientes que o projeto Azeredo vai criar, e setores conservadores do Judiciário. Do outro lado, entre os que sustentam as posições que tenho defendido, os que defendem a liberdade na internet e que demonstraram o quanto de atraso poderia significar a aprovação desse projeto, que a rede dos libertários chamou com propriedade de AI-5 digital da internet.

Ficou evidente, durante o seminário, que o projeto Azeredo, além de tudo, atende aos interesses do mundo das empresas que defendem os direitos autorais no sentido mais conservador, inclusive dos grandes centros da indústria cultural dos EUA. É que o projeto pretende impedir a prática tão comum da maioria dos internautas de baixar músicas, por exemplo. Milhões de pessoas seriam criminalizadas se o AI-5 digital fosse aprovado. Os militantes digitais que se colocam contra o projeto entregaram ao presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Bruno Araújo, do PSDB, durante o seminário, por proposta minha, um abaixo-assinado com mais de 163 mil assinaturas contra o projeto, a evidenciar o quanto de revolta ele tem provocado.

Há a previsão de que o projeto seja votado logo no início de agosto deste ano. Lutamos para que não fosse votado imediatamente, como se pretendia, e justiça se faça, o deputado Azeredo concordou com o adiamento. Creio, no entanto, que o melhor seria, como já disse, aguardar a chegada do marco civil para só depois, então, pensar na tipificação de crimes. E vamos tentar isso. Na verdade, o projeto é muito ruim e não deveria ser aprovado. O importante é que todos estejam atentos para que a democracia não seja atingida, para que a liberdade na internet não seja violentada.

Emiliano José é jornalista, escritor, doutor em Comunicação e Cultura Contemporânea pela Universidade Federal da Bahia

http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/emiliano-jose-a-luta-envolvendo-a-internet-e-politica.html