A participação popular dará o tom às discussões sobre o Marco
Civil da Internet, que atualmente é foco de debates da comissão especial
da Câmara destinada a proferir parecer ao projeto de lei (PL 2126/11),
do Poder Executivo, que estabelece princípios, garantias, direitos e
deveres para o uso da internet no Brasil. Em sua primeira audiência
pública, a comissão inaugurou nesta terça-feira (17) a comunidade
virtual para receber sugestões de modificação do projeto do governo e,
já na estreia, permitiu a interação de internautas a partir do envio de
perguntas para os expositores do debate.
“Estamos dando uma colaboração para reforçar a construção dessa lei, que
já passou por processo semelhante no Ministério da Justiça [MJ]”,
destacou Alessandro Molon (PT-RJ), relator da comissão especial, fazendo
referência à elaboração da minuta do projeto de lei pelo Executivo, já
que o MJ também disponibilizou o texto na internet para sugestão da
sociedade. Segundo Marivaldo de Castro, secretário de Assuntos
Legislativos do ministério, o blog recebeu “mais de 160 mil visitas e
cerca de 2.300 contribuições on-line”.
