Comunistas defendem regulamentação econômica da mídia em debate com Berzoini

Ministro Berzoini diz que governo debaterá regulação da mídia com sociedade

Ministro das Comunicações afirma na Câmara que governo ainda não tem projeto, pois quer debater melhor o tema com a sociedade.

Por Christiane Peres

A democratização da comunicação é bandeira antiga de movimentos sociais e considerada uma das reformas estruturantes para o país pelo PCdoB. Este ano, o tema começou a avançar depois da indicação de Ricardo Berzoini para o Ministério das Comunicações. Tão logo assumiu a Pasta, o ministro anunciou que o governo promoveria a regulação econômica da mídia – o que gerou alvoroço no Congresso e nos barões da mídia. Na tarde de quinta-feira (26), o debate foi retomado na Câmara numa comissão geral com Berzoini. Na ocasião, ele afirmou que o governo ainda não fechou um projeto, pois pretende debater melhor o tema com a sociedade.

Durante o debate, o deputado Aliel Machado (PCdoB-PR), defendeu a necessidade urgente de alterações no Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62), sobretudo, no que se refere ao controle da propriedade em poucos grupos. “Somos reféns da atual mídia brasileira, que fica concentrada na mão de algumas famílias, sem cumprir o papel que devem cumprir”, argumenta.

Hoje, produção e difusão da informação no país estão concentradas nas mãos de menos de 10 famílias. Orlando Silva (PCdoB-SP), vice-líder do governo na Câmara, lembra que a regulação dos meios de comunicação faz parte do esforço de democratizar o acesso à informação no Brasil. “Não queremos inventar nada, não. Poderíamos começar impedindo, por exemplo, a propriedade cruzada. O sujeito não pode ser dono da TV, da rádio, da internet, do jornal, ser dono de tudo. Nós consideramos que a regulação econômica dos meios de comunicação social é um compromisso da presidenta e esperamos que seja cumprido”, cobra.

De acordo com o ministro Ricardo Berzoini, o governo abrirá um amplo debate com a sociedade e com outros ministérios. “Estamos trabalhando no sentido de não ter nenhum tipo de preconceito ou pré-condição para esse diálogo.”

Propostas sobre o tema já tramitam há anos na Câmara, mas encontram grande resistência – parte dela por parcela de parlamentares que possuem concessões de rádio e TV em seus estados. Na contramão da tendência mundial da busca de equilíbrio e pluralidade nos meios de comunicação, o Brasil não permite o avanço do debate público sobre o tema, sob o falso argumento – sustentado pelos detentores do poder - de que regulação é sinônimo de atentado à liberdade de imprensa, e que qualquer tentativa de normatizar o setor é censura.

Em resposta aos parlamentares que reforçaram esta tese na comissão geral, o ministro foi enfático. “Isso é vedado pela Constituição. A liberdade de expressão é uma cláusula pétrea.”

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), reforça o coro em defesa da democratização. “Diferentemente do que se diz por aí, regular não é censurar. Nós precisamos ter pluralidade de opiniões. Não temos problema que se assuma a parcialidade editorial, mas que tenhamos então, várias parcialidades editoriais”, diz.

Já para a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), o Congresso deveria enfrentar esse debate e entender a regulação da mídia como uma batalha estratégica, por ser a “comunicação um direito fundamental do cidadão".

Em 2013, entidades da sociedade civil lançaram a Lei da Mídia Democrática – em fase de arrecadação de assinaturas para ser apresentada no Congresso – que indica a regulação dos artigos da Constituição que garantem a pluralidade e diversidade e impedem o monopólio dos meios de comunicação de massa. O texto reforça ainda a necessidade de se promover a pluralidade de ideias e opiniões, de se fomentar a cultura, a regionalização, a produção independente, a transparência nas concessões, o fim do monopólio da mídia e a participação social na regulação.

Fonte: PCdoB na Câmara

FENAJ pede que governo convoque 2ª Confecom e apresente projeto de marco regulatório

Representantes da FENAJ apresentaram ao ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, em audiência no dia 5 de fevereiro, a posição da entidade com relação à democratização da comunicação no país. A entidade propôs que o governo convoque a 2ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e apresente ao Congresso Nacional um projeto de Marco Regulatório das Comunicações no Brasil.

A FENAJ foi representada na audiência por seu presidente, Celso Schröder, e pelo diretor de Relações Institucionais da entidade, José Carlos Torves, que sustentaram as posições apresentadas à presidente Dilma Rousseff em carta encaminhada no dia 15 de janeiro. "Esclarecemos ao ministro que apostamos na 2ª Confecom como espaço fundamental para sistematizar as propostas da primeira Conferência e elaborar uma proposta de Marco Regulatório para o país", conta Celso Schröder.

Ele destacou que o controle público da comunicação defendido pela FENAJ sustenta-se na concepção de definição e aplicação de regras públicas, democraticamente constituídas, a serem observadas pelos sistemas público, privado e estatal e que outro passo importante é a regulação da convergência tecnológica.

Berzoini reafirmou a intenção do governo de propor a regulação socioeconômica da mídia. Os representantes da FENAJ, no entanto, argumentaram que consideram tal proposta insuficiente, pois não da conta da amplitude necessária para um novo marco regulatório no país. A entidade entende ser fundamental regulamentar o capítulo V da Constituição Federal para desconcentrar a propriedade dos veículos de comunicação no país e combater os oligopólios que comprometem a vocação pública da comunicação, instituir o controle público, reorganizar o sistema de negócios e de serviços; e implementar, de forma organizada, a convergência tecnológica.

Estas e outras reivindicações da FENAJ serão discutidas, também, em audiência com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, agendada para o dia 26 de fevereiro.

Fonte: FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas

Venha se manifestar contra a privataria da Cultura!

TV Cultura

As rádios e a TV Cultura de São Paulo se consolidaram historicamente como uma alternativa aos meios de comunicação privados. As rádios AM e FM ficaram conhecidas pela excelente programação de música popular brasileira e de música clássica. A televisão criou alguns dos principais programas de debates de temas nacionais, como o Roda Viva e o Opinião Nacional, e constituiu núcleos de referência na produção de programas infantis e na de musicais, como o Ensaio e o Viola, Minha Viola. As emissoras tornaram-se, apesar dos percalços, um patrimônio da população paulista.

O encontro dos Blogueiros Progressistas de São Paulo

Comissão organizadora dos Blogueiros Progressistas de SP

O I Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas promoveu neste final de semana, 15,16 e 17 na Assembleia Legislativa de São Paulo diversas mesas de debates sobre temas da Blogosfera e dos Meios de Comunicações. No sábado pela manhã aconteceram debates sobre a Opressão na Mídia, Mídia Livre, e Marco Regulatório da Mídia.

Um dos pontos alto do encontro foi o debate sobre Democratização das Comunicações, com a presença do jornalista e blogueiro Paulo Henrique Amorim, do Conversa Afiada, dos deputados federais por São Paulo, Luiza Erundina e Paulo Teixeira, membros da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Democratização das Comunicações, e também o deputado estadual Antonio Mentor (SP), autor do projeto de lei que cria a Consecom- Conselho Estadual de Comunicação.

A deputada Luiza Erundina anunciou que uma das tarefas da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão será ficar de olho na Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática da Câmara, composta em boa parte de concessionários de empresas de rádio e televisão.

Na sequência duas mesas despertaram o interesse dos participantes do encontro paulista de blogueiros progressistas, A Militância Virtual e Redes Sociais, e o debate sobre Proteção Jurídica na Blogosfera.

No domingo após as oficinas, Sustentação Financeira na Blogosfera, Educação na Blogosfera, Ferramentas Tecnológicas, Comunicação Comunitária, várias propostas foram encaminhadas a comissão organizadora do encontro que serão inseridas na Carta dos Blogueiros Progressistas de São Paulo.

Os blogueiros vivem uma nova era da internet no país, segundo dados do Ibope o número de pessoas com acesso à internet em qualquer ambiente (domicílios, trabalho, escolas, LAN houses ou outros locais) atingiu 73,9 milhões no quarto trimestre de 2010. O número representou um crescimento de 9,6% em relação aos 67,5 milhões do quarto trimestre de 2009, segundo dados divulgados pelo instituto.

Os Blogs no Brasil, segundo pesquisa realizada pela empresa especializada em tráfego online, a comScore, 70% dos brasileiros acessaram blogs durante o ano de 2010, enquanto no resto do mundo a média foi 50%.

Para o relatório divulgado, a principal concentração de audiência dos blogs brasileiros foi na época das eleições (final do ano passado), quando, entre outubro e novembro quase 40 milhões de usuários acessaram os blogs à procura de comentários sobre os candidatos à eleição.

A Blogosfera é produto dos esforços de pessoas independentes das corporações de mídia, os blogueiros progressistas, definido e alinhado com comunicadores que além de seus ideais e pensamentos políticos, ousam produzir o que já é considerado o primeiro meio de comunicação de massas autônomo e independente. Democratização das Comunicações já.