Nas primeiras experiências democráticas, tais como a pólis grega, é possível vislumbrar como o uso da palavra e de todas as formas de expressão foi promovido a um fundamento essencial da vida pública. Já se entendia, naquele momento, que o livre pensamento e a manifestação dessas idéias seriam princípios elementares para o exercício da cidadania.
A comunicação de massa, a partir de invenções como a imprensa de Guttemberg, transformou a amplitude da liberdade de expressão. Muito rapidamente, a discussão sobre o tema passou a caminhar lado a lado com o debate sobre a liberdade de imprensa, já que, diante da mediação crescente do discurso político pelos veículos informativos, não era mais somente a liberdade individual que se tornava central para os regimes democráticos.
Assim, a construção dos Estados liberais – ainda que não necessariamente democráticos – começou a estar intimamente conectada com a capacidade de assegurar os direitos civis, entre os quais se destacava a liberdade de expressão, de imprensa e também de religião.
São várias as funções da liberdade de expressão enquanto pilar de uma democracia. Uma delas consiste em permitir que os eleitores tenham acesso a informações relevantes para a tomada de decisões sobre quem ocupará os postos de representação popular.
Outra função está relacionada à ideia, já fortemente aceita, de que a imprensa é parte do sistema de freios e de contrapesos inerente à experiência democrática – como defendiam, em especial, os federalistas norte-americanos. Relacionado a isso está o fato de não haver accountability ou responsabilização efetiva por parte dos governantes eleitos sem liberdade de expressão nem imprensa livre.
Um terceiro aspecto, conforme nos alerta o filósofo alemão Jürgen Habermas, refere-se ao fato de que a construção de uma esfera pública de debates, que constitui um elemento básico das democracias, somente se torna possível em um ambiente com liberdade de expressão e de imprensa. Ou seja, a liberdade de expressão e de imprensa protege e promove as principais funções dos meios de comunicação.
Fonte: ANDI Comunicação e Direitos
