Do Instituto Telecom
Organizado pelo Ministério das Comunicações, ocorreu na semana passada, em Brasília, um debate para discutir a Lei 12.485 (antigo PLC 116). A lei unifica a regulação dos serviços de TV por assinatura prestados em diferentes tecnologias, permite a abertura do mercado para as empresas de telecomunicações, com possíveis consequências para o preço e a qualidade do serviço e, principalmente, estabelece a obrigação de cotas de conteúdo nacional e a participação obrigatória da produção independente.
Organizado pelo Ministério das Comunicações, ocorreu na semana passada, em Brasília, um debate para discutir a Lei 12.485 (antigo PLC 116). A lei unifica a regulação dos serviços de TV por assinatura prestados em diferentes tecnologias, permite a abertura do mercado para as empresas de telecomunicações, com possíveis consequências para o preço e a qualidade do serviço e, principalmente, estabelece a obrigação de cotas de conteúdo nacional e a participação obrigatória da produção independente.
